Procedimento Comum Cível 0815928-55.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ARNALDO CAMPELO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO

OAB/PI 10531·CPF·Representa: Autor

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB/PI 2953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:32

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Outras Decisões

26/11/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:33

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:32

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:42

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 07:01

Decisão

•22/09/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Outras Decisões

26/11/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:33

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de decisão

10/01/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: Arnaldo Campelo ADVOGADO: Ítalo Franklin Galeno de Melo (OAB/PI Nº 10.531) e Nathalie Cancela Cronemberger Campelo (OAB/PI Nº PI2953-A) APELADO/APELANTE: Estado do Piauí EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. I Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0815928-55.2017.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0815928-55.2017.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Teresina-PI/ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTE/

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 09:13

Juntada de certidão

13/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:35

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 23:20

Juntada de certidão

27/10/2020, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:04

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:20

Juntada de certidão

30/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:13

Julgado improcedente o pedido

17/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 16:20

Juntada de certidão

23/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 09:14

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:23

Juntada de certidão

11/06/2018, 10:22

Decorrido prazo de NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 11:33

Conclusos para despacho

16/11/2017, 12:01

Juntada de certidão

16/11/2017, 12:01

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 13:33

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 13:22

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2017, 13:49

Juntada de Petição de procuração

12/10/2017, 13:53

Conclusos para decisão

05/10/2017, 19:49

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 19:49

Decisão

•24/05/2023, 10:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2022, 13:45

Despacho

•27/05/2022, 15:03

Despacho

•27/09/2021, 15:15

Despacho

•01/09/2021, 19:41

Decisão

•18/03/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 09:13

Sentença

•05/02/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 23:20

Despacho

•01/10/2020, 09:04

Sentença

•17/09/2020, 09:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/11/2024, 07:01

Decisão

•22/09/2023, 07:32

Decisão

•24/05/2023, 10:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2022, 13:45

Despacho

•27/05/2022, 15:03

Despacho

•27/09/2021, 15:15

Despacho

•01/09/2021, 19:41

Decisão

•18/03/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 09:13

Sentença

•05/02/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 23:20

Despacho

•01/10/2020, 09:04

Sentença

•17/09/2020, 09:53

Despacho

•17/09/2018, 09:14

Despacho

•14/12/2017, 11:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2017, 10:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2017, 10:19

Decisão

•01/11/2017, 13:49