Cumprimento de sentença 0800498-10.2020.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800498-10.2020.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

28/11/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BENEDITA RODRIGUES PEREIRA INTERESSADO: BANCO SEMEAR S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar manifestação sobre a manifestação de id 85423126 no prazo legal. LUÍS CORREIA, 7 de novembro de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800498-10.2020.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES PEREIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800498-10.2020.8.18.0059. EXEQUENTE: BENEDITA RODRIGUES PEREIRA CPF/CNPJ: 001.846.003-83, FRANCILIA LACERDA DANTAS CPF/CNPJ: 015.436.973-05 PARTE EXECUTADA: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por Benedita Rodrigues Pereira em face de Banco Semear S/A. Intimada para pagamento voluntário, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, excesso de execução em razão do saldo exequendo, teoricamente, não alcançar parcelas supostamente prescritas. É o breve relatório. Decido. Cinge-se a controvérsia a respeito da execução de parcelas supostamente prescritas pela ocorrência de prescrição quinquenal. O título executivo judicial formado na ação de conhecimento assegurou ao exequente a restituição em dobro das parcelas e valores indevidamente descontados. É certo que a prescrição é necessária à segurança jurídica e à pacificação social, pois assegura estabilidade aos direitos subjetivos patrimoniais. Ela cumpre essa função mediante a atribuição de efeitos jurídicos ao transcurso do tempo por período superior ao determinado pela lei. De outra sorte, o art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo qual se veda, em sede de liquidação, rediscutir a lide ou alterar os elementos da condenação. Assim, a execução deve limitar-se aos exatos termos do título que a suporta, não se admitindo modificá-los ou mesmo neles inovar, em respeito à coisa julgada. Dessa forma, não ventilada a questão de prescrição por ocasião do reconhecimento do direito pleiteado, ainda que por decretação de revelia, descabe suscitar a questão na fase de cumprimento de sentença, a qual deve se limitar a traduzir a força pecuniária do título executivo judicial relativo à fase de conhecimento, o qual se materializou, no caso, sem a determinação expressa de observância da prescrição parcelar. Nesse mesmo sentido, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, "a alegação de prescrição, em embargos à execução, somente pode versar sobre fatos posteriores à sentença que constituiu o título executivo judicial" (STJ, REsp 1.866.495/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 08/09/2020). Ademais, a penalidade do art. 523, §1º, incide quando não houver pagamento voluntário no prazo legal. A apresentação de depósito para mera garantia do juízo, com o objetivo de impugnar ou de obter efeito suspensivo, não elide a multa e os honorários do §1º, conforme orientação do STJ (REsp 2.007.874/DF). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 525, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para: 1. Homologar os valores e indíces utlizados pela requerente quando da apresentação de cálculos em ID 56260619, uma vez que não impugnados; 2. Condenar a executada ao pagamento da multa e honorários em 10% (dez por cento) cada, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, incindindo tais verbas sobre o valor remanescente do débito; Intime-se a requerida para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o saldo exequendo remanescente, com seus devidos acréscimos, sob pena de serem tomadas as medidas coercitivas/satisfativas cabíveis. Luís Correia – PI, 26 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070309451165000000010058562 000000003070774 Documentos 20070309451175400000010058570 Email Documentos 20070309451187700000010058571 INICIAL Petição (outras) 20070309451200900000010058573 DOCS Documentos 20070309451218400000010058575 PROCURAÇÃO Procuração 20070309451236600000010058576 Certidão Certidão 20071019334187800000010186666 Despacho Despacho 20072720503924400000010201131 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20073009515110400000010481480 Citação Citação 20072720503924400000010201131 Certidão Certidão 20111310004089300000012390733 0800242-67.2020 AVISO DE RECEBIMENTO 20111310004096900000012390935 Petição Petição (outras) 20120716412595800000012869181 PEDIDO DE DECRETAÇAO DE REVELIA - 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 20120716412601900000012869384 Certidão Certidão 21021012045835600000013227757 Certidao-Indisponibilidade-04-dezembro-2020 Certidão 21021012045843900000013847841 Certidão Certidão 21021012072128600000013847858 Sentença Sentença 21040114305193800000013869361 Intimação Intimação 21040114305193800000013869361 Petição Petição (outras) 21050320552608800000015533889 APELAÇÃO - 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 21050320552623900000015533890 Substabelecimento Substabelecimento 21050320564735400000015533897 SUBSTABELECIMENTO - BENEDITA RODRIGUES PEREIRA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21050320564747500000015533899 Certidão Certidão 21050509355403200000015574723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050509384759600000015574731 Certidão Certidão 21060117120337600000016249897 Certidão Certidão 21060117160643100000016249912 Despacho Despacho 21070510530100000000022442205 Contrarrazões_Habilitação em processo Petição (outras) 21070617310400000000022442206 1 CONTRARRAZÕES1042173 Petição (outras) 21070617310400000000022442207 2 resolução jucemg- semear-11042174 Documento de Comprovação 21070617310400000000022442208 3 -Procuração 2018 Semear (1)1042175 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21070617310400000000022442209 4- Estatuto social - Banco semear - 2018 - comprimido (1)1042176 Documento de Comprovação 21070617310400000000022442210 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21112917305800000000022442211 Ementa Ementa 21112918300000000000022442212 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 21112918300000000000022442213 Ementa Ementa 21112918300000000000022442214 Relatório Relatório 21112918300000000000022442215 Voto do Magistrado Voto 21112918300000000000022442216 Sistema Sistema 21113009380600000000022442217 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22013109410100000000022442218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052511320478700000026115857 Certidão Certidão 22052511352938700000026115882 Intimação Intimação 22052511320478700000026115857 Intimação Intimação 22052511320478700000026115857 Petição Petição (outras) 22053116370283700000026340290 RESPOSTA AO DESPACHO - 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 22053116370293700000026340293 Certidão Certidão 22101114054992700000030993903 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22122120482741600000033357593 4853392-01dw-manifestação habilitação giovanna semear DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122120482752600000033357594 4853392-02dw-2 procuração dra giovanna Procuração 22122120482766700000033357595 4853392-03dw-3_estatuto_social_- banco_semear_-_2018_-_comprimido Procuração 22122120482785000000033357596 4853392-04dw-4_0061_bssa_age_22-03-2021-compactado2 Procuração 22122120482798100000033357597 Decisão Decisão 23012514165545000000033967089 Intimação Intimação 23012514165545000000033967089 Petição Petição (outras) 23041913585762700000037415035 RESP. DESP. 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 23041913585778300000037415036 Intimação Intimação 23071213472909100000040985252 Sistema Sistema 23101014212373700000044947159 Sentença Sentença 24031009032205500000050795621 Sentença Sentença 24031009032205500000050795621 Petição Petição (outras) 24050316594628800000052900549 0800498-10.2020.8.18.0059 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 24050316594654400000052900551 0800498-10.2020.8.18.0059 CALCULOS Documentos 24050316594672900000052900552 Sistema Sistema 24050814071877800000053559336 Decisão Decisão 24050815511312200000053563604 Decisão Decisão 24050815511312200000053563604 Petição Petição (outras) 24060316113083200000054668719 2_GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060316113112300000054668721 3_COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060316113128800000054668724 4_CÁLCULOS Manifestação 24060316113157200000054668726 Petição Petição (outras) 24072819223596300000057215287 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO E CUMPRIMENTO PARCIAL DE SENTENTEÇA Petição (outras) 24072819223623400000057215288 CONTRATO Documentos 24072819223638900000057215289 Sistema Sistema 24101615280215200000061126208

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:46

Decisão

•26/08/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800498-10.2020.8.18.0059. EXEQUENTE: BENEDITA RODRIGUES PEREIRA CPF/CNPJ: 001.846.003-83, FRANCILIA LACERDA DANTAS CPF/CNPJ: 015.436.973-05 PARTE EXECUTADA: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por Benedita Rodrigues Pereira em face de Banco Semear S/A. Intimada para pagamento voluntário, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, excesso de execução em razão do saldo exequendo, teoricamente, não alcançar parcelas supostamente prescritas. É o breve relatório. Decido. Cinge-se a controvérsia a respeito da execução de parcelas supostamente prescritas pela ocorrência de prescrição quinquenal. O título executivo judicial formado na ação de conhecimento assegurou ao exequente a restituição em dobro das parcelas e valores indevidamente descontados. É certo que a prescrição é necessária à segurança jurídica e à pacificação social, pois assegura estabilidade aos direitos subjetivos patrimoniais. Ela cumpre essa função mediante a atribuição de efeitos jurídicos ao transcurso do tempo por período superior ao determinado pela lei. De outra sorte, o art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil, consagrou o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo qual se veda, em sede de liquidação, rediscutir a lide ou alterar os elementos da condenação. Assim, a execução deve limitar-se aos exatos termos do título que a suporta, não se admitindo modificá-los ou mesmo neles inovar, em respeito à coisa julgada. Dessa forma, não ventilada a questão de prescrição por ocasião do reconhecimento do direito pleiteado, ainda que por decretação de revelia, descabe suscitar a questão na fase de cumprimento de sentença, a qual deve se limitar a traduzir a força pecuniária do título executivo judicial relativo à fase de conhecimento, o qual se materializou, no caso, sem a determinação expressa de observância da prescrição parcelar. Nesse mesmo sentido, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, "a alegação de prescrição, em embargos à execução, somente pode versar sobre fatos posteriores à sentença que constituiu o título executivo judicial" (STJ, REsp 1.866.495/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 08/09/2020). Ademais, a penalidade do art. 523, §1º, incide quando não houver pagamento voluntário no prazo legal. A apresentação de depósito para mera garantia do juízo, com o objetivo de impugnar ou de obter efeito suspensivo, não elide a multa e os honorários do §1º, conforme orientação do STJ (REsp 2.007.874/DF). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 525, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para: 1. Homologar os valores e indíces utlizados pela requerente quando da apresentação de cálculos em ID 56260619, uma vez que não impugnados; 2. Condenar a executada ao pagamento da multa e honorários em 10% (dez por cento) cada, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, incindindo tais verbas sobre o valor remanescente do débito; Intime-se a requerida para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o saldo exequendo remanescente, com seus devidos acréscimos, sob pena de serem tomadas as medidas coercitivas/satisfativas cabíveis. Luís Correia – PI, 26 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070309451165000000010058562 000000003070774 Documentos 20070309451175400000010058570 Email Documentos 20070309451187700000010058571 INICIAL Petição (outras) 20070309451200900000010058573 DOCS Documentos 20070309451218400000010058575 PROCURAÇÃO Procuração 20070309451236600000010058576 Certidão Certidão 20071019334187800000010186666 Despacho Despacho 20072720503924400000010201131 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20073009515110400000010481480 Citação Citação 20072720503924400000010201131 Certidão Certidão 20111310004089300000012390733 0800242-67.2020 AVISO DE RECEBIMENTO 20111310004096900000012390935 Petição Petição (outras) 20120716412595800000012869181 PEDIDO DE DECRETAÇAO DE REVELIA - 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 20120716412601900000012869384 Certidão Certidão 21021012045835600000013227757 Certidao-Indisponibilidade-04-dezembro-2020 Certidão 21021012045843900000013847841 Certidão Certidão 21021012072128600000013847858 Sentença Sentença 21040114305193800000013869361 Intimação Intimação 21040114305193800000013869361 Petição Petição (outras) 21050320552608800000015533889 APELAÇÃO - 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 21050320552623900000015533890 Substabelecimento Substabelecimento 21050320564735400000015533897 SUBSTABELECIMENTO - BENEDITA RODRIGUES PEREIRA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21050320564747500000015533899 Certidão Certidão 21050509355403200000015574723 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050509384759600000015574731 Certidão Certidão 21060117120337600000016249897 Certidão Certidão 21060117160643100000016249912 Despacho Despacho 21070510530100000000022442205 Contrarrazões_Habilitação em processo Petição (outras) 21070617310400000000022442206 1 CONTRARRAZÕES1042173 Petição (outras) 21070617310400000000022442207 2 resolução jucemg- semear-11042174 Documento de Comprovação 21070617310400000000022442208 3 -Procuração 2018 Semear (1)1042175 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21070617310400000000022442209 4- Estatuto social - Banco semear - 2018 - comprimido (1)1042176 Documento de Comprovação 21070617310400000000022442210 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21112917305800000000022442211 Ementa Ementa 21112918300000000000022442212 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 21112918300000000000022442213 Ementa Ementa 21112918300000000000022442214 Relatório Relatório 21112918300000000000022442215 Voto do Magistrado Voto 21112918300000000000022442216 Sistema Sistema 21113009380600000000022442217 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22013109410100000000022442218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052511320478700000026115857 Certidão Certidão 22052511352938700000026115882 Intimação Intimação 22052511320478700000026115857 Intimação Intimação 22052511320478700000026115857 Petição Petição (outras) 22053116370283700000026340290 RESPOSTA AO DESPACHO - 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 22053116370293700000026340293 Certidão Certidão 22101114054992700000030993903 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22122120482741600000033357593 4853392-01dw-manifestação habilitação giovanna semear DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22122120482752600000033357594 4853392-02dw-2 procuração dra giovanna Procuração 22122120482766700000033357595 4853392-03dw-3_estatuto_social_- banco_semear_-_2018_-_comprimido Procuração 22122120482785000000033357596 4853392-04dw-4_0061_bssa_age_22-03-2021-compactado2 Procuração 22122120482798100000033357597 Decisão Decisão 23012514165545000000033967089 Intimação Intimação 23012514165545000000033967089 Petição Petição (outras) 23041913585762700000037415035 RESP. DESP. 0800498-10.2020.8.18.0059 Petição (outras) 23041913585778300000037415036 Intimação Intimação 23071213472909100000040985252 Sistema Sistema 23101014212373700000044947159 Sentença Sentença 24031009032205500000050795621 Sentença Sentença 24031009032205500000050795621 Petição Petição (outras) 24050316594628800000052900549 0800498-10.2020.8.18.0059 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 24050316594654400000052900551 0800498-10.2020.8.18.0059 CALCULOS Documentos 24050316594672900000052900552 Sistema Sistema 24050814071877800000053559336 Decisão Decisão 24050815511312200000053563604 Decisão Decisão 24050815511312200000053563604 Petição Petição (outras) 24060316113083200000054668719 2_GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060316113112300000054668721 3_COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060316113128800000054668724 4_CÁLCULOS Manifestação 24060316113157200000054668726 Petição Petição (outras) 24072819223596300000057215287 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO E CUMPRIMENTO PARCIAL DE SENTENTEÇA Petição (outras) 24072819223623400000057215288 CONTRATO Documentos 24072819223638900000057215289 Sistema Sistema 24101615280215200000061126208

27/08/2025, 00:00

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