Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000721-12.2014.8.18.0057 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000721-12.2014.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de sistema

09/12/2025, 09:42

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OSVALDO DE SOUSA VELOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000721-12.2014.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SETENÇA, em que a Fazenda executada alega desatendimento do art. 524, do CPC, excesso de execução por inobservância dos juros de mora e correção monetária corretos. Instado os exequentes se manifestaram. É o relatório, decido. FUNDAMENTAÇÃO Em seus cálculos inseridos no próprio corpo do requerimento executivo, o exequente apontou as taxas de juros de índices de correção monetária utilizados. Então, bastava à executado apresentar sua planilha, demonstrando que utilizando os mesmos critérios o resultado seria diversa, mas não o fez. A propósito, a executada também alegou excesso de execução, mais uma vez aludindo a supostos consectários legais indevidos. Todavia, a mesma ausência de cálculo mencionada impede o conhecimento de tal matéria. É que àquele arguente de excesso de execução há a incumbência de trazer os cálculos comparativos, sob pena de rejeição. Como se disse, não há tal cálculo indispensável. A rejeição, nesse contexto, da impugnação, é imperativa. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação da Fazenda devedora, para HOMOLOGAR os cálculos insertos na inicial executiva, Id 60922127. Sem custas e nem honorários. P. R. I. Preclusas as vias impugnatórias, EXPEÇAM-SE RPVs à quitação dos débitos cobrados (principal e honorários sucumbenciais), nas proporções dos cálculos ora homologados, arquivando-se definitivamente estes autos. JAICÓS-PI, 26 de agosto de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:42

Despacho

•21/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OSVALDO DE SOUSA VELOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000721-12.2014.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SETENÇA, em que a Fazenda executada alega desatendimento do art. 524, do CPC, excesso de execução por inobservância dos juros de mora e correção monetária corretos. Instado os exequentes se manifestaram. É o relatório, decido. FUNDAMENTAÇÃO Em seus cálculos inseridos no próprio corpo do requerimento executivo, o exequente apontou as taxas de juros de índices de correção monetária utilizados. Então, bastava à executado apresentar sua planilha, demonstrando que utilizando os mesmos critérios o resultado seria diversa, mas não o fez. A propósito, a executada também alegou excesso de execução, mais uma vez aludindo a supostos consectários legais indevidos. Todavia, a mesma ausência de cálculo mencionada impede o conhecimento de tal matéria. É que àquele arguente de excesso de execução há a incumbência de trazer os cálculos comparativos, sob pena de rejeição. Como se disse, não há tal cálculo indispensável. A rejeição, nesse contexto, da impugnação, é imperativa. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação da Fazenda devedora, para HOMOLOGAR os cálculos insertos na inicial executiva, Id 60922127. Sem custas e nem honorários. P. R. I. Preclusas as vias impugnatórias, EXPEÇAM-SE RPVs à quitação dos débitos cobrados (principal e honorários sucumbenciais), nas proporções dos cálculos ora homologados, arquivando-se definitivamente estes autos. JAICÓS-PI, 26 de agosto de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

22/10/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de sistema

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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