Procedimento Comum Cível 0800233-69.2018.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800233-69.2018.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JET RADIODIFUSAO LTDA, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente. Preparo recursal recolhido pelas partes apelantes. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800233-69.2018.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto ao capítulo referente à tutela provisória, tendo em vista que tal medida foi deferida na sentença (Id 24800576), nos termos do art. 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais capítulos, o apelo é recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JET RADIODIFUSAO LTDA, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800233-69.2018.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., (“Record TV”) e JET RADIODIFUSÃO LTDA contra sentença proferida pelo d. juízo de 1º grau nos autos do AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) (Proc. n.º 0800233-69.2018.8.18.0029), movida por FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA, ora apelado. Vieram-me conclusos os autos eletrônicos. 2. FUNDAMENTO Da análise dos autos, constata-se a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0709339-37.2018.8.18.0000, distribuído à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, oriundo do mesmo processo de origem. Nesse contexto, veja-se o teor do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI (Res. n.º 02/1987), in verbis: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO. Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. Por conseguinte, impõe-se a redistribuição deste recurso ao Juízo prevento. 3. DECIDO Com estes fundamentos, DETERMINO a redistribuição dos autos, por prevenção, à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JET RADIODIFUSAO LTDA, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800233-69.2018.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., (“Record TV”) e JET RADIODIFUSÃO LTDA contra sentença proferida pelo d. juízo de 1º grau nos autos do AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) (Proc. n.º 0800233-69.2018.8.18.0029), movida por FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA, ora apelado. Vieram-me conclusos os autos eletrônicos. 2. FUNDAMENTO Da análise dos autos, constata-se a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0709339-37.2018.8.18.0000, distribuído à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, oriundo do mesmo processo de origem. Nesse contexto, veja-se o teor do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI (Res. n.º 02/1987), in verbis: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO. Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. Por conseguinte, impõe-se a redistribuição deste recurso ao Juízo prevento. 3. DECIDO Com estes fundamentos, DETERMINO a redistribuição dos autos, por prevenção, à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JET RADIODIFUSAO LTDA, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800233-69.2018.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., (“Record TV”) e JET RADIODIFUSÃO LTDA contra sentença proferida pelo d. juízo de 1º grau nos autos do AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) (Proc. n.º 0800233-69.2018.8.18.0029), movida por FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA, ora apelado. Vieram-me conclusos os autos eletrônicos. 2. FUNDAMENTO Da análise dos autos, constata-se a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0709339-37.2018.8.18.0000, distribuído à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, oriundo do mesmo processo de origem. Nesse contexto, veja-se o teor do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI (Res. n.º 02/1987), in verbis: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO. Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. Por conseguinte, impõe-se a redistribuição deste recurso ao Juízo prevento. 3. DECIDO Com estes fundamentos, DETERMINO a redistribuição dos autos, por prevenção, à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 09:48

Sentença

•21/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JET RADIODIFUSAO LTDA, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800233-69.2018.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., (“Record TV”) e JET RADIODIFUSÃO LTDA contra sentença proferida pelo d. juízo de 1º grau nos autos do AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) (Proc. n.º 0800233-69.2018.8.18.0029), movida por FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA, ora apelado. Vieram-me conclusos os autos eletrônicos. 2. FUNDAMENTO Da análise dos autos, constata-se a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0709339-37.2018.8.18.0000, distribuído à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, oriundo do mesmo processo de origem. Nesse contexto, veja-se o teor do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI (Res. n.º 02/1987), in verbis: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO. Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. Por conseguinte, impõe-se a redistribuição deste recurso ao Juízo prevento. 3. DECIDO Com estes fundamentos, DETERMINO a redistribuição dos autos, por prevenção, à relatoria do Exmo. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

27/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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