Execução de Título Extrajudicial 0000247-09.2016.8.18.0045 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000247-09.2016.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:05

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO EXECUTADO: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tratam os autos de Ação de Execução de Título Executivo Judicial proposta por PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO, em face de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA, todos já qualificados nos autos. Através do Despacho de ID. 62627630, foi determinada a intimação pessoal do autor, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos sem resolução de mérito. A certidão de ID. 75744908 informa que, embora intimado o autor deixou transcorrer in albis o prazo alhures mencionado. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Foi determinada a intimação pessoal do autor, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos sem resolução de mérito. No entanto, embora intimada, não atendeu ao chamado. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois este, não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia, e, ainda, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000247-09.2016.8.18.0045 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 16:29

Despacho

•03/09/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO EXECUTADO: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tratam os autos de Ação de Execução de Título Executivo Judicial proposta por PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO, em face de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA, todos já qualificados nos autos. Através do Despacho de ID. 62627630, foi determinada a intimação pessoal do autor, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos sem resolução de mérito. A certidão de ID. 75744908 informa que, embora intimado o autor deixou transcorrer in albis o prazo alhures mencionado. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Foi determinada a intimação pessoal do autor, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos sem resolução de mérito. No entanto, embora intimada, não atendeu ao chamado. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois este, não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia, e, ainda, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000247-09.2016.8.18.0045 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOSE CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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