Procedimento Comum Cível 0800991-53.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí

Partes do Processo

ANTONIO SILVESTRE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERSON COSTA NEVES

OAB/PI 24702·CPF·Representa: Autor

ERIALDO DA LUZ SOARES

OAB/PI 16528·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILSON SOARES DE SOUSA

OAB/PI 24888·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TEIXEIRA SOUSA

OAB/PI 21414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO SILVESTRE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 21:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

14/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 08:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 22:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SILVESTRE LIMA DOS SANTOS - CPF: 024.905.153-22 (AUTOR).

14/01/2026, 18:26

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:49

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

14/02/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 21:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

14/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 08:13

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 18:26

Despacho

•25/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 22:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SILVESTRE LIMA DOS SANTOS - CPF: 024.905.153-22 (AUTOR).

14/01/2026, 18:26

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO SILVESTRE LIMA DOS SANTOSREU: BANCO PAN S.A DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800991-53.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:26

Determinada a emenda à inicial

25/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/05/2025, 23:21

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 10:34