Procedimento Comum Cível 0806136-84.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.882,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:39

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:39

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEMILTON CARDOSO DA ROCHA - CPF: 412.417.463-20 (AUTOR).

17/12/2025, 18:00

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

17/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 07:59

Publicado Intimação em 15/10/2025.

17/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

17/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEMILTON CARDOSO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806136-84.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação. Dessa forma, verificando o número expressivo de ações idênticas, é dever do julgador analisar os autos com mais rigor e cautela, sendo possível a determinação de medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Portanto, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos a seguinte documentação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC): a) o extrato bancário de sua conta em que ocorreram os alegados descontos, no período da suposta contratação; b) comprovante de residência atual, dos últimos 03 meses, em seu nome ou, se diverso, com documento hábil a comprovar o parentesco, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 26 de agosto de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEMILTON CARDOSO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806136-84.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação. Dessa forma, verificando o número expressivo de ações idênticas, é dever do julgador analisar os autos com mais rigor e cautela, sendo possível a determinação de medidas a serem cumpridas pelas partes para a demonstração de que a causa não é temerária, sendo que tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para as causas sem indícios de atuação predatória. Portanto, em consonância às recomendações constantes na Nota Técnica nº 6, bem como forma de verificar a existência de pressuposto processual, aferível a qualquer momento, determino que a parte autora junte aos autos a seguinte documentação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.485, IV do CPC): a) o extrato bancário de sua conta em que ocorreram os alegados descontos, no período da suposta contratação; b) comprovante de residência atual, dos últimos 03 meses, em seu nome ou, se diverso, com documento hábil a comprovar o parentesco, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória. Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 26 de agosto de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

27/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEMILTON CARDOSO DA ROCHA - CPF: 412.417.463-20 (AUTOR).

26/08/2025, 16:56

Determinada a emenda à inicial

26/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:20

Decorrido prazo de CLEMILTON CARDOSO DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

01/11/2024, 23:04

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 17:12

Sentença

•18/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•17/12/2025, 18:00

Despacho

•17/12/2025, 18:00

Decisão

•26/08/2025, 16:56

Decisão

•26/08/2025, 16:56

Despacho

•31/03/2025, 20:20

Despacho

•07/11/2024, 16:44

Despacho

•07/11/2024, 16:44