Procedimento Comum Cível 0825508-41.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2019

Valor da Causa

R$ 184.717,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS E SILVA MARQUEZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR

OAB/PI 3879·CPF·Representa: Autor

IVANILDO LIMA E SILVA

OAB/PI 14234·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DAS GRACAS E SILVA MARQUEZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:29

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:05

Sentença

•06/02/2026, 11:28

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:29

Erro ou recusa na comunicação

08/02/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MARIA DAS GRACAS E SILVA MARQUEZ RÉ: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0825508-41.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Considerando que há determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ. Cumpra-se. TERESINA/PI, 15 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:10

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:56

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:23

Nomeado perito

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

02/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

14/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

03/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

20/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:13

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:09

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:41

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:14

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 11:53

Juntada de certidão

28/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

20/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

06/10/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 10:52

Conclusos para despacho

30/05/2020, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:15

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 08:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2019, 08:24

Juntada de certidão

30/11/2019, 08:23

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 11:10 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

30/11/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2019, 21:26

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

15/09/2019, 14:03

Decisão

•15/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:23

Informação

•16/10/2024, 15:23

Decisão

•16/10/2024, 12:35

Decisão

•20/05/2024, 11:51

Decisão

•14/04/2023, 13:18

Decisão

•20/05/2021, 12:45

Informação

•12/05/2021, 09:03

Despacho

•29/11/2020, 21:38

Decisão

•07/09/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:15

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:05

Sentença

•06/02/2026, 11:28

Decisão

•15/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:23

Informação

•16/10/2024, 15:23

Decisão

•16/10/2024, 12:35

Decisão

•20/05/2024, 11:51

Decisão

•14/04/2023, 13:18

Decisão

•20/05/2021, 12:45

Informação

•12/05/2021, 09:03

Despacho

•29/11/2020, 21:38

Decisão

•07/09/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:15

Documentos

•23/03/2020, 10:49

Documentos

•23/03/2020, 10:49

Documentos

•23/03/2020, 10:49

Despacho

•03/11/2019, 21:26