Acordo de Não Persecução Penal 0000181-05.2015.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Crime TentadoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

OAB/PI 9002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALESSANDRO ARAUJO SILVA

CPF

Reu

AGRINALDO GONCALVES DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:47

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:42

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:50

Juntada de comprovante

27/03/2024, 14:26

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:47

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:42

Despacho

•27/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:42

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:50

Juntada de comprovante

27/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:20

Juntada de comprovante

14/03/2024, 13:37

Expedição de Carta precatória.

12/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:15

Juntada de comprovante

22/11/2023, 15:59

Desentranhado o documento

22/11/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 15:58

Juntada de comprovante

17/11/2023, 15:41

Juntada de comprovante

13/11/2023, 15:46

Desentranhado o documento

13/11/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

22/06/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 10:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

22/06/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 10:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

29/03/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:39

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:38

Juntada de comprovante

16/01/2023, 09:54

Expedição de Carta precatória.

12/01/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:19

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/06/2022 23:59.

28/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI Advogado(s): Réu: ALESSANDRO ARAÚJO SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização int ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS Processo nº 0000181-05.2015.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:55

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:47

Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:46

Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

31/01/2022, 09:31

Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

05/10/2021, 13:15

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:11

Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/07/2021, 08:25

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:41

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

09/07/2021, 10:33

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 11:23

Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

07/06/2021, 11:13

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

02/06/2021, 15:02

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 21:34

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/10/2020, 11:33

Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:38

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:52

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:51

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:50

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:48

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:41

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/03/2019, 10:00

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:30

Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/03/2019, 11:46

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:06

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

11/02/2019, 12:52

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/02/2019, 11:03

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 09:29

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/02/2019, 09:11

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 08:00

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

29/01/2019, 07:59

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000181-05.2015.8.18.0032.5001

23/01/2019, 13:09

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

21/01/2019, 09:47

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/01/2019, 12:28

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 08:34

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/01/2019, 10:45

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

07/01/2019, 13:07

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:08

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

11/09/2018, 09:39

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

27/08/2018, 09:20

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/03/2018, 09:45

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 10:38

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/03/2018, 09:31

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/03/2018, 09:21

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/03/2018, 09:43

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:08

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000181-05.2015.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

15/03/2017, 09:34

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/01/2017, 12:26

Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALESSANDRO ARAÚJO SILVA

23/01/2017, 09:11

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/04/2016, 11:51

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 07:51

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

08/04/2016, 07:49

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Moisés Rodrigues de Moura Junior. (Vista à Defensoria Pública)

28/03/2016, 09:42

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 13:33

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

17/08/2015, 11:43

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - recebido do mp

14/08/2015, 10:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do mp

14/08/2015, 10:51

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

11/08/2015, 11:28

Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa

17/07/2015, 09:43

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

10/06/2015, 09:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

09/06/2015, 13:04

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

28/05/2015, 11:38

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

14/05/2015, 07:33

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento

07/05/2015, 10:19

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa

12/02/2015, 07:30

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - recebido da Delegacia

04/02/2015, 08:09

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da Delegacia

04/02/2015, 08:08

Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: ALESSANDRO ARAÚJO SILVA

03/02/2015, 08:44

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - requerimento de transferencia do cumprimento das medidas cautelares alternativas á prisão para a Comarca de Teresina-PI

30/01/2015, 07:37

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Termo de Compromisso

26/01/2015, 13:32

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará de Soltura

23/01/2015, 13:39

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

23/01/2015, 13:35

Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Concedo a fiança em favor do indiciado arbitrando-a no valor de 01 salario mínimo.

23/01/2015, 13:24

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

22/01/2015, 10:13

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

22/01/2015, 10:13

Despacho

•31/07/2023, 18:17

Decisão

•22/06/2023, 20:26

Despacho

•15/02/2023, 13:28

Despacho

•16/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:33