Guarda de Família 0801256-36.2023.8.18.0074 - TJPI

Guarda de Família 0801256-36.2023.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELISABETE DA CONCEICAO NONATO Nome: ELISABETE DA CONCEICAO NONATO Endereço: sítio curtume, S/N, zona rural, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REQUERIDO: LUZ CLARITA NONATO, LUCAS NAZIORENIO LOPES Nome: LUZ CLARITA NONATO Endereço: Rua Treze de Junho, 877, Flor de Nápolis, SãO JOSÉ - SC - CEP: 88106-470 Nome: LUCAS NAZIORENIO LOPES Endereço: Rua Antônio Lopes, S/N, CENTRO, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801256-36.2023.8.18.0074 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO(S): [Guarda] Trata-se de ação de guarda em favor da criança L.K.N.L., proposta pela avó materna, ELISABETE DA CONCEIÇÃO NONATO, em desfavor dos genitores LUZ CLARITA NONATO e LUCAS NAZIORENIO LOPES. Devidamente citada, a genitora informou que não se opõe que a sua mãe exerça a guarda da criança e não apresentou contestação (ID 49646323). Devidamente citado, o genitor apresentou contestação afirmando que também não se opõe ao deferimento da guarda da criança. Consta Parecer do Ministério Público Estadual. Relatório de visita do Conselho Tutelar de Simões/PI à residência da Sra. ELISABETE DA CONCEIÇÃO NONATO (ID 46465128). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Diante da situação fática retratada nos autos, incumbe ao julgador pautar-se pela prevalência dos interesses da criança sobre quaisquer outros bens ou interesses juridicamente tutelados. Assim, deve ser assegurada a guarda ou o direito àquele que apresentar melhores condições para o seu exercício, considerando que a lei resguarda a criança contra qualquer ameaça à sua integridade física e psíquica. Nesse sentido, deve-se priorizar o seu bem-estar e aquilo que melhor atenda à sua formação. Diante do exposto, impõe-se, para tanto, a necessária instrução do feito. Portanto, designo audiência de Instrução para o dia 26 de novembro de 2025, às 10h00min, de forma híbrida (presencial/virtual), em conformidade com a Portaria Nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), facultada a presença na sede do fórum. 2. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 3. Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa da Defensoria Pública prevista no art. 186 do CPC. 4. As testemunhas e as partes que forem ter seus depoimentos colhidos deverão comparecer à sede do fórum local, para realização presencial de suas oitivas. 5. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 03 (três) dias da audiência. Observe-se as exceções previstas no §4º do art. 455 do CPC. 6. Intimem-se a parte autora e os genitores da criança pessoalmente. 7. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se com os expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091411200515100000043719640 doc 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091411200541100000043719644 doc 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091411200565100000043719648 doc 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091411200572300000043719651 Decisão Decisão 23091922314701700000043855895 Intimação Intimação 23091922314701700000043855895 Certidão Certidão 23112312024072800000046710327 Certidão Certidão 23112312461801600000046714909 Petição Petição (outras) 23112319304321400000046737855 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23120407413631400000047153877 PROC-LUCAS Procuração 23120407413640600000047154089 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23120423022275800000047215154 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24090910581171100000059209224 Sistema Sistema 24100822243979400000060697299 Sistema Sistema 24100822243979400000060697299 Parecer do MP Parecer do MP 24101009332484200000060780849 Sistema Sistema 25051610004184500000070735468 Sistema Sistema 25082611414181400000075990315 SIMõES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Sistema.

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(55)