Execução de Título Extrajudicial 0000154-69.1999.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000154-69.1999.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: A F DA COSTA RIBEIRO - ME, FLORENCIO RIBEIRO PAZ NETO, PEDRO HENRIQUE DE AREA LEAO COSTA, EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO, MARYNEVES SARAIVA DE AREA LEAO SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000154-69.1999.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] Vistos etc. Consta nos autos a certidão de óbito do executado/avalista Pedro Henrique de Arêa Leão Costa, falecido em 25/08/2020 (expedida em 22/12/2021 e juntada aos autos em 04/09/2023). Há ainda documento comprobatório de inventário referente ao de cujus, juntado em 13/12/2024 (ID 68308766). Em 07/02/2025, foi proferido o Despacho de ID 70430298, determinando providências de citação/intimação, dentre as quais se ordenou a citação de uma das herdeiras. É o necessário. Fundamentação Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado em juízo pelo inventariante. Ocorrendo o falecimento da parte, impõe-se a regularização da representação processual, com a substituição pelo espólio e a intimação/citação do inventariante (CPC, art. 110). No caso, tendo sobrevido o óbito de Pedro Henrique (item 1) e havendo notícia documental de inventário (item 2), não é adequada a citação direta de herdeiros isoladamente, devendo o ato processual dirigir-se à pessoa do inventariante, que representa o espólio. Dispositivo Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de ID 70430298 e, por consequência, corrigir a representação processual, determinando que: a) seja identificado nos autos o inventariante do Espólio de Pedro Henrique de Arêa Leão Costa, valendo-se, se necessário, do documento juntado sob ID 68308766 e de consulta ao respectivo inventário; b) proceda-se à citação do inventariante para os fins do art. 829 do CPC, prosseguindo-se na execução contra o espólio, na forma da lei; c) dê-se ciência às partes e, após cumpridas as providências, voltem conclusos. Cumpra-se ALTOS-PI, 16 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARYNEVES SARAIVA DE AREA LEAO SOUSA em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARYNEVES SARAIVA DE AREA LEAO SOUSA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A F DA COSTA RIBEIRO - ME em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORENCIO RIBEIRO PAZ NETO em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE AREA LEAO COSTA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA SARAIVA DE AREA LEAO BRITO em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(134)