Procedimento Comum Cível 0801805-92.2021.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801805-92.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de LUCIMAR DA PAZ SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUCIMAR DA PAZ SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:16

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIMAR DA PAZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801805-92.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade De Relação Jurídica c/c pedido de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Lucimar da Paz Silva dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, aduzindo questões de fato e de direito. Citado, o banco réu arguiu preliminar de coisa julgada com o mesmo contrato, partes e causar pedir envolvidos (id. 48749942). Devidamente intimada a parte autora a se manifestar a autora, quedou-se em inércia (id. 76961939). Autos conclusos. É o relatório. Coexistem nesta Comarca dois processos os quais envolvem as mesmas partes, dispondo sobre o mesmo objeto de discussão deste e possui a mesma causa de pedir, caracterizando, portanto, a coisa julgada, visto que um deles já possui trânsito em julgado. Verificou-se que todos os processos tratam-se do mesmo contrato, conforme juntado pelo próprio banco (id. 48749942) e considerando que a parte autora sequer insurgiu-se. Nesse diapasão, é salutar demonstrar que poderá ser concedido de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer a tramitação, a matéria de coisa julgada, nos termos do art. 485, §3°, do CPC. Em análise, haja vista a coisa julgada presente no processo em comento, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, como exposto no art. 485, V, do CPC. Façam-se as anotações de praxe, comunique-se Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se e Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIMAR DA PAZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801805-92.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade De Relação Jurídica c/c pedido de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Lucimar da Paz Silva dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, aduzindo questões de fato e de direito. Citado, o banco réu arguiu preliminar de coisa julgada com o mesmo contrato, partes e causar pedir envolvidos (id. 48749942). Devidamente intimada a parte autora a se manifestar a autora, quedou-se em inércia (id. 76961939). Autos conclusos. É o relatório. Coexistem nesta Comarca dois processos os quais envolvem as mesmas partes, dispondo sobre o mesmo objeto de discussão deste e possui a mesma causa de pedir, caracterizando, portanto, a coisa julgada, visto que um deles já possui trânsito em julgado. Verificou-se que todos os processos tratam-se do mesmo contrato, conforme juntado pelo próprio banco (id. 48749942) e considerando que a parte autora sequer insurgiu-se. Nesse diapasão, é salutar demonstrar que poderá ser concedido de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer a tramitação, a matéria de coisa julgada, nos termos do art. 485, §3°, do CPC. Em análise, haja vista a coisa julgada presente no processo em comento, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, como exposto no art. 485, V, do CPC. Façam-se as anotações de praxe, comunique-se Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se e Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 23:34

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 23:34

Sentença

•26/08/2025, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIMAR DA PAZ SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801805-92.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade De Relação Jurídica c/c pedido de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Lucimar da Paz Silva dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, aduzindo questões de fato e de direito. Citado, o banco réu arguiu preliminar de coisa julgada com o mesmo contrato, partes e causar pedir envolvidos (id. 48749942). Devidamente intimada a parte autora a se manifestar a autora, quedou-se em inércia (id. 76961939). Autos conclusos. É o relatório. Coexistem nesta Comarca dois processos os quais envolvem as mesmas partes, dispondo sobre o mesmo objeto de discussão deste e possui a mesma causa de pedir, caracterizando, portanto, a coisa julgada, visto que um deles já possui trânsito em julgado. Verificou-se que todos os processos tratam-se do mesmo contrato, conforme juntado pelo próprio banco (id. 48749942) e considerando que a parte autora sequer insurgiu-se. Nesse diapasão, é salutar demonstrar que poderá ser concedido de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer a tramitação, a matéria de coisa julgada, nos termos do art. 485, §3°, do CPC. Em análise, haja vista a coisa julgada presente no processo em comento, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, como exposto no art. 485, V, do CPC. Façam-se as anotações de praxe, comunique-se Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se e Intime-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUCIMAR DA PAZ SILVA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMAR DA PAZ SILVA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)