Embargos de Terceiro Cível 0809793-22.2020.8.18.0140 - TJPI

Embargos de Terceiro Cível 0809793-22.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 20/09/2025

23/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de DANIEL NAPOLEAO DO REGO ALENCAR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHO EMBARGADO: DANIEL NAPOLEAO DO REGO ALENCAR, ATLANTIC CITY WORLD CLUB SENTENÇA JOSE JUACY PINTOCUNHA FILHO ingressou com a presente EMBARGOS em desfavor de DANIEL NAPOLEAO DO REGO ALENCAR, todos qualificados. Feita a intimação pessoal para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Despacho determinou a intimação do requerido, o qual requereu a extinção do feito por abandono. Era o que tinha a relatar. Decido. O autor fora intimado pessoalmente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, mas se manteve silente. Destaco ainda que o CPC/15, em vigor, manteve a fundamentação por abandono da causa como forma de extinção sem julgamento de mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Verifica-se que o exequente não cumpriu diligência determinada por este Juízo e que era necessária ao seguimento do processo, ficando este paralisado por mais de 30 dias sem iniciativa de qualquer das partes. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, bem como que Código se aplica aos processos pendentes (art. 1.046, CPC/15), julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários suspensos em razão da grauidade. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809793-22.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:23

Despacho

•08/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHO EMBARGADO: DANIEL NAPOLEAO DO REGO ALENCAR, ATLANTIC CITY WORLD CLUB SENTENÇA JOSE JUACY PINTOCUNHA FILHO ingressou com a presente EMBARGOS em desfavor de DANIEL NAPOLEAO DO REGO ALENCAR, todos qualificados. Feita a intimação pessoal para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Despacho determinou a intimação do requerido, o qual requereu a extinção do feito por abandono. Era o que tinha a relatar. Decido. O autor fora intimado pessoalmente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, mas se manteve silente. Destaco ainda que o CPC/15, em vigor, manteve a fundamentação por abandono da causa como forma de extinção sem julgamento de mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Verifica-se que o exequente não cumpriu diligência determinada por este Juízo e que era necessária ao seguimento do processo, ficando este paralisado por mais de 30 dias sem iniciativa de qualquer das partes. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, bem como que Código se aplica aos processos pendentes (art. 1.046, CPC/15), julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários suspensos em razão da grauidade. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809793-22.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2025

Decorrido prazo de DANIEL NAPOLEAO DO REGO ALENCAR em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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