Procedimento Comum Cível 0000057-23.2006.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000057-23.2006.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS DORES SANTOS, OTAVIO JOSE VITALINO, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, ROSA CONCEICAO DA SILVA, TERESINHA DE JESUS GONCALVES DA SILVA, TEREZA FERREIRA LIMA SILVA, VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, ZILDA MARIA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE REGENERACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0000057-23.2006.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DAS DORES SANTOS E OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Regeneração-PI nos autos da Ação Ordinária ajuizada em face do MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO/PI, ora apelado. Verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual recebo, por ora, o recurso interposto. E, não sendo um dos casos do § 1º, do art. 1012, do Código de Processo Civil, o recurso é recebido em seu duplo efeito. Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito. Teresina-PI, data e assinatura indicada no sistema.

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:38

Despacho

•24/07/2024, 11:33

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

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