Monitória 0818571-15.2019.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0818571-15.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:29

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 09:30

Julgado procedente o pedido

21/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de documentos

12/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO DECISÃO Consta pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Requerido, nos Embargos à Execução. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. À vista da natureza da transação celebrada com a parte ré, que pressupõe, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818571-15.2019.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Intime-se. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para sentença. Teresina-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 23:00

Sentença

•21/02/2026, 23:00

—

Partes do Processo(9)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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