Procedimento Comum Cível 0014242-47.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0014242-47.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: WILEMAR RODRIGUES Advogados: Fabrício De Farias Carvalho (OAB/PI 6.341) Apelados: JOSÉ CLEMENTE DE FLORES; FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Advogados: Layanna Waleska Carvalho da Costa (OAB/PI 5.565) e outros Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DESPACHO Tendo em vista que a data do óbito do sucedido JOSÉ CLEMENTE DE FLORES (23/01/2019) deu-se antes da perfectibilização do direito ao contraditório, determino a intimação do seu sucessor habilitado, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, por intermédio de sua advogada LAYANNA WALESKA CARVALHO DA COSTA, OAB/PI 5565 (requerimento de exclusividade em Id. 14939399), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, no prazo legal. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Teresina, 22 de setembro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014242-47.2006.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: JOSÉ CLEMENTE DE FLORES Advogado: Fabrício De Farias Carvalho - (OAB-PI/6341-A) E Outro. Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014242-47.2006.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 13214177 (págs. 108/109), oriunda da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança proposta por JOSÉ CLEMENTE DE FLORES E OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ. O magistrado de primeira instância julgou procedente os pedidos iniciais para condenar o ESTADO DO PIAUÍ a pagar ao autor os valores referentes à diferença de vencimentos de reserva remunerada que lhe foram redunizados no excedente ao limite imposto de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, que é autor/apelado da presente demanda, faleceu em 23/01/2019 – conforme é observável na certidão de óbito acostada (ID. 14962191). Em razão desse óbito, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, herdeiro de JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, pleiteou sua habilitação no processo para fins de sucessão processual dos direitos do requerente, a qual foi deferida em Id. 22374498. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 11 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: JOSÉ CLEMENTE DE FLORES Advogado: Fabrício De Farias Carvalho - (OAB-PI/6341-A) E Outro. Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014242-47.2006.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 13214177 (págs. 108/109), oriunda da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança proposta por JOSÉ CLEMENTE DE FLORES E OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ. O magistrado de primeira instância julgou procedente os pedidos iniciais para condenar o ESTADO DO PIAUÍ a pagar ao autor os valores referentes à diferença de vencimentos de reserva remunerada que lhe foram redunizados no excedente ao limite imposto de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, que é autor/apelado da presente demanda, faleceu em 23/01/2019 – conforme é observável na certidão de óbito acostada (ID. 14962191). Em razão desse óbito, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, herdeiro de JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, pleiteou sua habilitação no processo para fins de sucessão processual dos direitos do requerente, a qual foi deferida em Id. 22374498. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 11 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: JOSÉ CLEMENTE DE FLORES Advogado: Fabrício De Farias Carvalho - (OAB-PI/6341-A) E Outro. Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014242-47.2006.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 13214177 (págs. 108/109), oriunda da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança proposta por JOSÉ CLEMENTE DE FLORES E OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ. O magistrado de primeira instância julgou procedente os pedidos iniciais para condenar o ESTADO DO PIAUÍ a pagar ao autor os valores referentes à diferença de vencimentos de reserva remunerada que lhe foram redunizados no excedente ao limite imposto de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, que é autor/apelado da presente demanda, faleceu em 23/01/2019 – conforme é observável na certidão de óbito acostada (ID. 14962191). Em razão desse óbito, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, herdeiro de JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, pleiteou sua habilitação no processo para fins de sucessão processual dos direitos do requerente, a qual foi deferida em Id. 22374498. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 11 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:18

Expedição de Carta rogatória.

14/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de WILEMAR RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:19

Decisão

•11/12/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: JOSÉ CLEMENTE DE FLORES Advogado: Fabrício De Farias Carvalho - (OAB-PI/6341-A) E Outro. Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014242-47.2006.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 13214177 (págs. 108/109), oriunda da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança proposta por JOSÉ CLEMENTE DE FLORES E OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ. O magistrado de primeira instância julgou procedente os pedidos iniciais para condenar o ESTADO DO PIAUÍ a pagar ao autor os valores referentes à diferença de vencimentos de reserva remunerada que lhe foram redunizados no excedente ao limite imposto de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, que é autor/apelado da presente demanda, faleceu em 23/01/2019 – conforme é observável na certidão de óbito acostada (ID. 14962191). Em razão desse óbito, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, herdeiro de JOSÉ CLEMENTE DE FLORES, pleiteou sua habilitação no processo para fins de sucessão processual dos direitos do requerente, a qual foi deferida em Id. 22374498. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 11 de julho de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

28/08/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta rogatória.

Decorrido prazo de WILEMAR RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(108)