Execução de Título Extrajudicial 0803490-66.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803490-66.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025

17/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 16:08

Publicado Sentença em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803490-66.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e cumprir determinação exarada por este Juízo, esta não cumpriu com a decisão de ID 72070058, onde foi intimada para regularizar o título executivo excluindo encargos não previstos em legislação vigente, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:03

Sentença

•27/08/2025, 10:03

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

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