Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Município de Oeiras – PI Apelada: Engipec – Engenharia e Construção Ltda. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO GABINETE DO DES. PEDRO DE ALCÂTARA DA SILVA MACÊDO Apelação Cível nº 0000826-12.2010.8.18.0030 / Oeiras – 2ª Vara Processo nº 0000826-12.2010.8.18.0030 Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator
28/08/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/03/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 08:24
Transitado em Julgado em 07/03/2025
24/03/2025, 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 03:31
Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 10:12
Conclusos para julgamento
22/04/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:18
Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023, 07:46
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:43
Juntada de ato ordinatório
26/10/2023, 17:41
Documentos
Sentença
•09/12/2024, 10:12
Sentença
•09/12/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 08:24
Transitado em Julgado em 07/03/2025
24/03/2025, 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 03:31
Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 10:12
Conclusos para julgamento
22/04/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:18
Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023, 07:46
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:43
Juntada de ato ordinatório
26/10/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:25
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 23:56
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 09:41
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 09:40
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 09:38
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 09:36
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 17:26
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 16:04
Conclusos para despacho
13/10/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 11:51
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 12:31
Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/09/2022, 12:31
Conclusos para julgamento
28/09/2022, 10:38
Conclusos para decisão
04/11/2020, 09:22
Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020, 16:45
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020, 19:35
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/10/2020, 10:42
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 10:40
Conclusos para despacho
14/09/2019, 15:22
Expedição de Outros documentos.
14/09/2019, 15:22
Distribuído por sorteio
14/09/2019, 15:19
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/09/2019, 15:12
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/09/2019, 15:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2018, 11:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2018, 11:00
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018, 11:38
[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/04/2016, 13:05
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2015, 15:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2015, 15:09
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014, 15:18
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2014, 08:57
[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2014, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2014, 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí