Monitória 0000826-12.2010.8.18.0030 - TJPI

Monitória 0000826-12.2010.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Oeiras – PI Apelada: Engipec – Engenharia e Construção Ltda. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO GABINETE DO DES. PEDRO DE ALCÂTARA DA SILVA MACÊDO Apelação Cível nº 0000826-12.2010.8.18.0030 / Oeiras – 2ª Vara Processo nº 0000826-12.2010.8.18.0030 Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/03/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:31

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 10:12

Sentença

•09/12/2024, 10:12

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

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