Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000118-62.2006.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 18.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS

CPF

Autor

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RIOS E RAMOS LTDA

CNPJ

Autor

ERICO MALTA PACHECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICO MALTA PACHECO

OAB/PI 3906·CPF·Representa: Autor

NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS

OAB/PI 13524·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RIOS E RAMOS LTDA - EPP, ERICO MALTA PACHECO, NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte executada para manifestação sobre a nova planilha no prazo de 15 (quinze) dias. BOM JESUS, 27 de agosto de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000118-62.2006.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Compromisso]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 20:58

Decisão

•19/11/2025, 20:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RIOS E RAMOS LTDA - EPP, ERICO MALTA PACHECO, NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte executada para manifestação sobre a nova planilha no prazo de 15 (quinze) dias. BOM JESUS, 27 de agosto de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000118-62.2006.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Compromisso]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:19

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:46

Outras Decisões

20/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de RIOS E RAMOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 13:22

Processo Reativado

13/11/2023, 13:15

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:39

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 22:34

Baixa Definitiva

15/06/2023, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de RIOS E RAMOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de despacho

11/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:32

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

03/12/2020, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 10:53

Decorrido prazo de RIOS E RAMOS LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:47

Conclusos para despacho

01/04/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:49

Juntada de ata da audiência

09/08/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 19:03

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 19:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 10:40

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-08 09:30 Sala das Audiências .

10/05/2019, 10:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.

15/04/2019, 06:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.

15/04/2019, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 14:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 08:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/11/2018, 08:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/10/2018, 09:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:35

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-22.

22/10/2018, 06:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2018, 14:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/10/2018, 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/10/2018, 17:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/10/2018, 17:23

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-11-01 08:00 sala de audiência.

20/08/2018, 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/08/2018, 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2017, 11:51

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-01.

01/11/2017, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/10/2017, 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

31/10/2017, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2017, 14:58

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-09 08:00 sala de audiência.

12/06/2017, 09:43

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/06/2017, 15:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2017, 14:27

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/015 08:11, sala de audiências.

09/11/2015, 08:07

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/015 09:05, sala de audiências.

04/05/2015, 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 14:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/02/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 15:41

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/013 07:10, sala de audiências.

04/10/2013, 07:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/09/2013, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/09/2013, 11:08

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/013 10:08, sala de audiências.

01/08/2013, 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/08/2013, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/07/2013, 07:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/07/2013, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/06/2013, 07:20

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/013 07:06, sala de audiências.

19/06/2013, 07:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/10/2012, 17:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 15:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/12/2011, 18:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/01/2006, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 01:08

Decisão

•20/08/2024, 14:34

Despacho

•01/05/2024, 10:33

Petição (outras)

•30/01/2024, 11:14

Despacho

•13/11/2023, 13:23

Documentos

•26/10/2023, 09:27

Petição (outras)

•25/10/2023, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2023, 08:35

Despacho

•12/07/2022, 12:34

Sentença

•04/03/2022, 15:14

Despacho

•01/11/2021, 09:25

Despacho

•30/06/2021, 13:31

Despacho

•20/08/2020, 12:47