Embargos de Declaração Cível 0804119-71.2022.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IANA RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO

OAB/PI 14927·CPF·Representa: Autor

KEYLANE NUNES QUEIROZ

OAB/PI 12206·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO

OAB/PI 14927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ciência

14/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/04/2026.

01/04/2026, 01:55

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

30/03/2026, 08:59

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

30/03/2026, 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2026, 08:59

Conhecido o recurso de I. R. S. - CPF: 117.738.613-52 (EMBARGADO) e provido

30/03/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 12:41

Juntada de ciência

19/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(56)

Juntada de ciência

14/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/04/2026.

01/04/2026, 01:55

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

30/03/2026, 08:59

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 08:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 08:59

30/03/2026, 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2026, 08:59

Conhecido o recurso de I. R. S. - CPF: 117.738.613-52 (EMBARGADO) e provido

30/03/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 12:41

Juntada de ciência

19/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:03

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:16

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/01/2026, 12:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/01/2026, 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

16/01/2026, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de IANA RODRIGUES SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de parecer do mp

10/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:03

Expedição de intimação.

27/08/2025, 10:19

Expedição de intimação.

27/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2025, 13:28

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:03

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 11:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 08:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/01/2026, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/01/2026, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/01/2026, 12:43

Decisão

•17/06/2025, 13:28

Despacho

•06/05/2025, 17:36

Sentença

•31/07/2024, 21:18

Despacho

•29/01/2024, 16:05

Despacho

•13/12/2022, 09:35