Execução de Título Extrajudicial 0013022-48.2005.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0013022-48.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:47

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 22/09/2025

30/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de TUNA ONE SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TUNA ONE SA INTERESSADO: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013022-48.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. TUNA ONE SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de ação que tramita há mais de vinte anos sem obtenção do débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que o exequente permaneceu inerte por mais de quatro anos, sem praticar qualquer ato de impulso ao processo de execução. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de triplicata, que prescreve em 03 (três) anos. Conforme verificado, o exequente ficou mais de quatro anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 03 (três) anos. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TUNA ONE SA INTERESSADO: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013022-48.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. TUNA ONE SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de ação que tramita há mais de vinte anos sem obtenção do débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que o exequente permaneceu inerte por mais de quatro anos, sem praticar qualquer ato de impulso ao processo de execução. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de triplicata, que prescreve em 03 (três) anos. Conforme verificado, o exequente ficou mais de quatro anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 03 (três) anos. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 11:32

Despacho

•16/07/2020, 18:35

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TUNA ONE SA em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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