Execução Fiscal 0805864-80.2021.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0805864-80.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:31

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 13:26

Despacho

•13/02/2025, 08:33

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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