Execução de Título Extrajudicial 0801372-77.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801372-77.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5 EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GALDENCIO SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se desistência do processo em epígrafe requerida pela parte exequente, conforme petição de (ID 80615215), a qual, para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais. Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801372-77.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, na forma do art. 775 do CPC, HOMOLOGO a desistência da parte exequente, e, em conformidade com a Lei nº. 9.099/95 e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Proceda-se com a retirada de nome do executado eventualmente inscrito em cadastro de restrição de crédito, bem como com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:15

Homologada a desistência do pedido de

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:09

Juntada de informação

25/06/2025, 02:27

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 16:49

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 14:58