Procedimento Comum Cível 0824847-86.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824847-86.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: D. S. S. C. e outros REU: HUMANA SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824847-86.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de ação cognitiva movida por D. S. S. C., criança representada por seu genitor GESSIVAL ALVES DO NASCIMENTO CARVALHO, em face de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. De início, observo que foi determinada a audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca (ID 58154333). Contudo, a referida audiência não foi designada e a parte suplicada apresentou contestação (ID 59154629) e, posteriormente, a parte apresentou réplica à contestação (ID 70557008). Desse modo, conquanto não tenha sido dado integral cumprimento à decisão de ID 58154333, entendo que o julgamento de mérito deve prevalecer, a considerar que a parte demandada compareceu aos autos e apresentou contestação, perfectibilizando o contraditório. Dessa forma, determino o seu prosseguimento regular, em atendimento ao princípio da primazia do julgamento de mérito insculpido pelo Código de Processo Civil. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Analisando os autos, vislumbro que o presente processo se encontra perfectibilizado pelo contraditório material com apresentação de contestação e réplica à contestação, estando maduro para instrução processual, contudo, as questões de fato e de direito, bem assim as provas necessárias ao julgamento do mérito não foram delimitadas nem expressamente especificadas pelas partes, que manifestaram pretensão probatória de forma genérica. Nesse contexto, intimem-se as partes para, no prazo de0 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, cabendo à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito alegado (CPC, art. 373, I), e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor constante da peça de ingresso (CPC, art. 373, II), nos seguintes termos: a) tratando-se de depoimento pessoal, cada parte deverá requerer expressamente o depoimento da parte contrária, a fim de seja interrogada em audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 385); b) na hipótese de requerimento de prova testemunhal, devem as partes indicar expressamente a pretensão por tal prova, especificando os fatos que pretendem comprovar por meio da oitiva de testemunhas; c) caso pretenda produção de prova pericial, devem requerê-la de forma expressa, especificar o seu objeto, indicar se pretende exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 464) e comprovar a efetiva necessidade de realização do ato pericial para o julgamento da causa, não se admitindo pedido genérico de produção de provas. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Sentença em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer do mp

Expedição de Sistema.

Determinada diligência

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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