Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801151-66.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 55.909,00

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

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Partes do Processo

IRISNEIDE MATOS DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CABEDO RODRIGUES

OAB/PI 5761·CPF·Representa: Autor

MIRELA SANTOS NADLER

OAB/PI 3578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:37

Outras Decisões

09/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de IRISNEIDE MATOS DA PAZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:37

Sentença

•20/02/2026, 10:36

14/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:37

Outras Decisões

09/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de IRISNEIDE MATOS DA PAZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 10:29

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:03

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2025 12:15 JECC Floriano Sede Cível.

01/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de contestação

16/11/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2025, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 20/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de IRISNEIDE MATOS DA PAZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRISNEIDE MATOS DA PAZ REU: MUNICIPIO DE FLORIANO ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA que será PRESENCIAL, com tolerância para acesso a sala de audiências de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. A audiência foi designada para 18/11/2025, às 12 horas e 15 min. Caso a parte, por motivos pertinentes, NÃO possa comparecer à audiência presencial, deverá comunicar ao juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, até a data da audiência, oportunidade na qual será submetida a justificativa a apreciação do magistrado, para deferimento ou não da participação por meio virtual. Em caso de deferimento, a audiência se realizará através do aplicativo google meet – meet.google.com; Será disponibilizado nos autos do processo, o link de acesso para a videoconferência; As partes, bem como seus advogados deverão estar munidas de documento de identificação com foto (RG/CNH ou Carteira Profissional de Classe) e com vestimentas adequadas. Em caso de dúvidas sobre a audiência, entrar em contato com o telefone: (89) 981466025. FLORIANO, 27 de agosto de 2025. ISABELA CRONEMBERGER BARBOSA JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801151-66.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2025 12:15 JECC Floriano Sede Cível.

27/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de IRISNEIDE MATOS DA PAZ em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de documentos

03/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de documentos

23/06/2025, 00:26

Juntada de informação

21/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de documentos

21/06/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/06/2025, 17:48

Sentença

•09/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:01

Decisão

•23/06/2025, 10:04