Agravo Interno Cível 0852590-71.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI 11754·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA

OAB/PI 7457·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 16:07

Publicado Decisão Terminativa em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:00

Conhecido o recurso de ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA - CPF: 453.822.203-87 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA - CPF: 453.822.203-87 (APELANTE).

25/03/2026, 18:54

Conclusos para Conferência Inicial

06/03/2026, 19:17

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:16

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(17)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Terminativa

•25/03/2026, 18:54

Decisão Terminativa

•25/03/2026, 18:54

24/04/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 16:07

Publicado Decisão Terminativa em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:00

Conhecido o recurso de ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA - CPF: 453.822.203-87 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA - CPF: 453.822.203-87 (APELANTE).

25/03/2026, 18:54

Conclusos para Conferência Inicial

06/03/2026, 19:17

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:16

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/03/2026, 13:31

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:38

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 12:38

Despacho

•27/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:34

Sentença

•15/12/2025, 13:58

Decisão

•21/08/2025, 12:02

Decisão

•14/11/2024, 11:30