Procedimento Comum Cível 0007520-45.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

CARLOS WILLAMME MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR

OAB/PI 6138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CARLOS WILLAMME MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:31

Baixa Definitiva

12/01/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de decisão

11/01/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Carlos Willamme Machado Da Silva ADVOGADO: Benedito Vieira Mota Júnior (OAB/PI nº 6.138) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRIDO ATINGIDO POR DISPARO DE BALA DE BORRACHA. RECALCITRÂNCIA EM OBEDECER ORDEM EXARADA POR POLICIAL. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONST Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0007520-45.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL No 0007520-45.2016.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

07/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2021, 12:56

Distribuído por dependência

26/11/2021, 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:53

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:31

Baixa Definitiva

12/01/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:57

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 12:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•07/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de decisão

11/01/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Carlos Willamme Machado Da Silva ADVOGADO: Benedito Vieira Mota Júnior (OAB/PI nº 6.138) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRIDO ATINGIDO POR DISPARO DE BALA DE BORRACHA. RECALCITRÂNCIA EM OBEDECER ORDEM EXARADA POR POLICIAL. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONST Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0007520-45.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL No 0007520-45.2016.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

07/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2021, 12:56

Distribuído por dependência

26/11/2021, 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:53

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-11.

11/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-08

08/10/2021, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2021, 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/07/2021, 13:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/07/2021, 09:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:25

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-05-24.

24/05/2021, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-21

21/05/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

21/05/2021, 09:53

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-17.

17/03/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16

16/03/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/03/2021, 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/01/2021, 11:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/01/2021, 22:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/12/2020, 08:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-09-22.

22/09/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-21

21/09/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

21/09/2020, 06:49

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/04/2018, 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

16/04/2018, 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2018, 10:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/03/2018, 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2017, 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:53

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-11-08 09:00 Fórum da Fazenda Pública.

08/11/2017, 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

27/10/2017, 08:49

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-08 09:00 Fórum da Fazenda Pública.

06/10/2017, 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 13:36

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-09-26 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

03/10/2017, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/08/2017, 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2017, 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/08/2017, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/08/2017, 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/08/2017, 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/08/2017, 10:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/07/2017, 10:16

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-21.

21/07/2017, 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-21.

21/07/2017, 06:20

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-20

20/07/2017, 14:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/07/2017, 09:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/07/2017, 09:44

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-09-26 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

17/07/2017, 12:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2017, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

18/04/2017, 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/04/2017, 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/04/2017, 10:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/03/2017, 10:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

12/12/2016, 13:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/11/2016, 10:49

[ThemisWeb] Decorrido prazo de CARLOS WILLAMME MACHADO DA SILVA em 2016-11-04.

04/11/2016, 13:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-04.

04/11/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-03

03/11/2016, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/10/2016, 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2016, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

19/09/2016, 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/09/2016, 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2016, 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/09/2016, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/04/2016, 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/04/2016, 10:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2016, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2016, 13:19

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/04/2016, 11:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

01/04/2016, 11:12

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

01/04/2016, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/10/2022, 13:38

Decisão

•13/12/2021, 14:06