Execução de Título Extrajudicial 0800064-69.2020.8.18.0043 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800064-69.2020.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ADAIL COSTA SALES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800064-69.2020.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título judicial proposta pelo Banco do Nordeste em desfavor de ADAIL COSTA SALES e ROSA MARIA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos. Observo que foi juntado aos autos informação sobre o óbito de ADAIL COSTA SALES (ID. 46053039). Bem como que a parte devedora, ROSA MARIA DE SOUSA, manifesta a desistência do prosseguimento da ação, requerendo, com fulcro no Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), a extinção do processo sem resolução do mérito e sem condenação em custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita. Por fim, o exequente requereu a desistência do processo (id 60030626) Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Outrossim, o art. 775, do NCPC assevera que: " Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Em sentido distinto daquele seguido pelo processo de conhecimento, a desistência da execução, em regra, não exige a anuência do executado. Assim, tal será necessária apenas quando os embargos versarem sobre matéria não processual (art. 775, parágrafo único, CPC). Na espécie, o exequente desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecidos embargos. Assim, não há que se perquirir se a matéria discutida nos embargos seria, apenas, de índole processual, afastando-se a necessidade de análise do parágrafo único do art. 775, do diploma processual. Acerca da matéria, assim ensina Luiz Guilherme Marinoni: "A desistência da execução antes do oferecimento dos emabrgos independe de aceitação do executado, haja vista o fato de que a execução se realiza no interesse do exequente" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2015, p. 739) Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (CPC, art. 924). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a cobrança das custas judiciais, na forma da lei e dos atos normativos deste Egrégio Tribunal de Justiça. Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto Nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD. Adotadas as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. BURITI DOS LOPES-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

28/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Todas as movimentações(69)