Procedimento Comum Cível 0803058-70.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:11

Determinada diligência

20/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Citação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY DE MOURA RODRIGUES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, nesta data, a tempestividade da Contestação apresentada pela parte requerida. Neste ato, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803058-70.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] intime-se a parte autora para apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias OEIRAS, 12 de novembro de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY DE MOURA RODRIGUES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803058-70.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo médico juntado aos autos e a parte Ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. OEIRAS, 27 de agosto de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:11

Determinada diligência

20/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Citação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY DE MOURA RODRIGUES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, nesta data, a tempestividade da Contestação apresentada pela parte requerida. Neste ato, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803058-70.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] intime-se a parte autora para apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias OEIRAS, 12 de novembro de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY DE MOURA RODRIGUES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803058-70.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo médico juntado aos autos e a parte Ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. OEIRAS, 27 de agosto de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY DE MOURA RODRIGUES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803058-70.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo médico juntado aos autos e a parte Ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. OEIRAS, 27 de agosto de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELY DE MOURA RODRIGUES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803058-70.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ajuizado por SUELY DE MOURA RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. A tutela de urgência tem seus requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico que a probabilidade do direito não está suficientemente demonstrada nesta fase processual. Diante disso, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, uma vez que não caracterizados os requisitos imprescindíveis à sua concessão. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS (e-mail: [email protected]), e designo desde já o dia 04 de Julho de 2025 às 11h30min, neste Fórum de Justiça, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. Fixo os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pela Assistência Judiciária Gratuita vinculada à Justiça Federal, conforme dispõe a Portaria Conjunta CJF/MPO n° 2 de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União dia 18/12/2024, Edição 243, Seção 01, Página 426, pelo órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Após a realização da perícia, caso a conclusão do exame médico pericial judicial mantenha o resultado da decisão proferida pela perícia realizada no âmbito do INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e, após, voltem-me conclusos (art. 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91) Caso a conclusão da prova pericial seja divergente, CITE-SE a parte Ré, via sistema, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial Em havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de até 15 dias, apresentar réplica. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2025, 08:13

Nomeado perito

23/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:39

Decisão

•23/05/2025, 08:13

Decisão

•23/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:51

28/08/2025, 00:00