Execução de Título Extrajudicial 0801757-31.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 784,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: ANDRELINA MARIA MACHADO DE MORAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0801757-31.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. A parte autora requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência desta ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com base no enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte requerida. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:25

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ANDRELINA MARIA MACHADO DE MORAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 22:30

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: ANDRELINA MARIA MACHADO DE MORAES DECISÃO Determino que o executado efetue a quitação do débito nos termos do relatório apresentado na planilha de ID 74456380, no valor de R$ 784,30 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), conforme peticionamento (ID 74456360), referente a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, relativa a atraso de taxas condominiais. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801757-31.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Cite-se a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do art. artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Não havendo pagamento voluntário, proceda-se com nova atualização do débito, com o acréscimo da multa prevista do § 1º, do art. 523 do CPC, com posterior conclusão dos autos para o prosseguimento da execução. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: ANDRELINA MARIA MACHADO DE MORAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0801757-31.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. A parte autora requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência desta ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com base no enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte requerida. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:25

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ANDRELINA MARIA MACHADO DE MORAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 22:30

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: ANDRELINA MARIA MACHADO DE MORAES DECISÃO Determino que o executado efetue a quitação do débito nos termos do relatório apresentado na planilha de ID 74456380, no valor de R$ 784,30 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), conforme peticionamento (ID 74456360), referente a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, relativa a atraso de taxas condominiais. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801757-31.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Cite-se a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do art. artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Não havendo pagamento voluntário, proceda-se com nova atualização do débito, com o acréscimo da multa prevista do § 1º, do art. 523 do CPC, com posterior conclusão dos autos para o prosseguimento da execução. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:42

Outras Decisões

16/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:21

Conclusos para despacho

11/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:25

Sentença

•10/10/2025, 10:25

Despacho

•27/08/2025, 13:42

Decisão

•16/06/2025, 13:22

Decisão

•16/06/2025, 13:22