—

Agravo de InstrumentoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

VIVIANE PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO EUDES CASTELO BRANCO NUNES

Terceiro

MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de notificação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE PINHEIRO DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Conhecido o recurso de VIVIANE PINHEIRO DE CARVALHO - CPF: 017.218.473-83 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(30)