Procedimento Comum Cível 0852418-66.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:18

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de procuração

30/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO- autora Intimo para manifestar-se sobre produção de provas. TERESINA, 22 de outubro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852418-66.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Cálculo de ICMS "por dentro"]

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:18

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de procuração

30/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO- autora Intimo para manifestar-se sobre produção de provas. TERESINA, 22 de outubro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852418-66.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Cálculo de ICMS "por dentro"]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO- AUTOR Intimo para RÉPLICA. TERESINA, 28 de agosto de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852418-66.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Cálculo de ICMS "por dentro"]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO- autor Intimo para apresentar réplica. TERESINA, 27 de agosto de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852418-66.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Cálculo de ICMS "por dentro"]

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO - AUTOR Intimo para apresentar réplica. TERESINA, 27 de agosto de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852418-66.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de CND, Cálculo de ICMS "por dentro"]

28/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:05

Desentranhado o documento

18/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:02

Processo Desarquivado

18/11/2024, 17:00

Processo Reativado

18/11/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:35

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:32

Outras Decisões

31/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:12

Conclusos para decisão

06/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 20:35

Sentença

•25/03/2026, 20:35

Decisão

•22/03/2025, 19:17

Decisão

•18/11/2024, 17:05

Decisão

•31/03/2024, 19:32

Despacho

•26/02/2024, 13:28

Despacho

•18/10/2023, 14:38