Interdito Proibitório 0000448-20.2010.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 23.991.000,00

Órgão julgador

Vara de Conflitos Fundiários

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Interdito Proibitório · Vara de Conflitos Fundiários

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:08

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 14:32

Revogada a Medida Liminar

14/05/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2026, 08:53

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:53

Todas as movimentações(465)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:08

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 14:32

Revogada a Medida Liminar

14/05/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:26

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:32

Sentença

•14/05/2026, 14:32

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Decorrido prazo de CELSO WERNER em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2026, 08:53

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de comprovante

05/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/05/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:14

Conclusos para despacho

03/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de comprovante

27/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:05

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:33

Outras Decisões

23/03/2026, 19:10

Indeferido o pedido de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (INTERESSADO)

23/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:31

Outras Decisões

25/02/2026, 10:09

Determinada diligência

25/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 12:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/01/2026, 22:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 20:43

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2025, 11:00

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/12/2025, 14:33

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual

02/12/2025, 14:31

Desentranhado o documento

02/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:04

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA CHAVES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:11

Publicado Despacho em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CELSO WERNER, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA, ARMINDO BURCHARDT, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI., BENNO KUNKELINTERESSADO: JOAO MOREIRA CHAVES, PEDRO GUEDES PEREIRA DESPACHO A presente ação de interdito proibitório é conexa com o processo de nº 0000764-91.2014.8.18.0042, que se trata de ação de cancelamento de matrícula movida por Pedro Guedes Pereira, ora réu nestes autos, em desfavor do Condomínio de Área Rural Destinado à Preservação do meio ambiente. Constata-se que a última movimentação consistiu na juntada do laudo pericial produzido nos autos da ação conexa supracitada. As partes foram intimadas para manifestação, tendo o autor apresentado impugnação ao laudo pericial. Entretanto, observa-se que idêntica impugnação foi formulada pela mesma parte nos autos da ação de cancelamento de matrícula nº 0000764-91.2014.8.18.0042, ocasião em que o perito judicial já apresentou os respectivos esclarecimentos. Dessa forma, determino que a Secretaria providencie a juntada, aos presentes autos, dos esclarecimentos prestados pelo perito na ação conexa. Além disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000448-20.2010.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:04

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA CHAVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:57

Publicado Despacho em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CELSO WERNER, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA, ARMINDO BURCHARDT, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI., BENNO KUNKELINTERESSADO: JOAO MOREIRA CHAVES, PEDRO GUEDES PEREIRA DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação ao laudo pericial apresentado pelo perito, conforme dispõe o art. 477, §1º, do CPC. Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e proceda-se à conclusão dos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000448-20.2010.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:45

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:44

Juntada de informação

27/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:06

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:59

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/02/2025, 08:56

Outras Decisões

07/02/2025, 19:37

Determinada diligência

07/02/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:41

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 23:46

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2024, 19:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 19:09

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARMINDO BURCHARDT em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUCUI PI. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DE ÁREA RURAL DESTINADO À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE GRAOS NOVA SANTA ROSA - APROROSA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de BENNO KUNKEL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de CELSO WERNER em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:12

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:45

Juntada de ofício

21/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 20:22

Outras Decisões

01/07/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 22:17

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:36

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:10

Juntada de certidão

15/04/2021, 20:31

Juntada de ofício

15/04/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:18

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:43

Determinada Requisição de Informações

10/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:05

Juntada de certidão

26/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 09/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 01:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/08/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

30/07/2020, 23:52

Juntada de certidão

30/07/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 16:22

Desapensado do processo 0000764-31.2017.8.18.0028

06/04/2020, 13:27

Apensado ao processo 0000764-31.2017.8.18.0028

06/04/2020, 13:20

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:47

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 07:58

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:41

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:31

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 16:15

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:29

Juntada de manifestação

05/02/2020, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 11:33

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:11

Juntada de manifestação

05/11/2019, 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:36

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA CHAVES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES PEREIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:03

Juntada de laudo pericial

13/08/2019, 12:57

Apensado ao processo 0000764-91.2014.8.18.0042

25/07/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2019, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2019, 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 16:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-21.

21/03/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2019, 15:10

[ThemisWeb] Não recebido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE GRÃOS NOVA SANTA ROSA-APROROSA.

20/03/2019, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/02/2019, 18:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 09:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/02/2019, 17:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-21.

21/02/2019, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2019, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

20/02/2019, 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/02/2019, 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2019, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-14.

14/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 13:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/02/2019, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/11/2018, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/11/2018, 15:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-31.

31/10/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2018, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

29/10/2018, 15:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/10/2018, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/10/2018, 12:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-17.

17/10/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

16/10/2018, 07:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2018, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/10/2018, 14:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-03.

03/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

31/08/2018, 07:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 07:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-20.

20/08/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2018, 14:14

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

15/08/2018, 20:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/06/2018, 16:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/06/2018, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Informações

19/06/2018, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2018, 10:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/06/2018, 22:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/06/2018, 09:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-11.

11/06/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/06/2018, 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2018, 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/06/2018, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 09:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/04/2018, 16:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/04/2018, 13:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/04/2018, 13:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-28.

28/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

26/03/2018, 13:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/03/2018, 12:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

13/03/2018, 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/03/2018, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/03/2018, 12:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-17.

17/01/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte

16/01/2018, 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2017, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 11:53

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

30/06/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/06/2017, 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

28/06/2017, 12:57

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

21/02/2017, 18:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2017, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/02/2017, 10:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-19.

19/08/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2016, 15:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

17/08/2016, 17:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/06/2016, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/06/2016, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2016, 08:32

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2015, 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

19/03/2015, 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/01/2015, 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/11/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 15:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

18/09/2014, 15:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2014, 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/09/2014, 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2014, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/08/2014, 09:02

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

01/08/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 15:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 21:29

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

22/07/2014, 21:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2014, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

27/06/2014, 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/06/2014, 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/06/2014, 08:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/06/2014, 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

15/05/2014, 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 08:14

Publicado Outros documentos em 2014-05-14.

14/05/2014, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2014, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/05/2014, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

12/05/2014, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

12/05/2014, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:42

[ThemisWeb] Concedida em parte a Medida Liminar

09/05/2014, 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2014, 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/05/2014, 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/05/2014, 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 19:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2013, 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/11/2012, 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2012, 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/10/2012, 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/10/2012, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/10/2012, 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/09/2012, 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/08/2012, 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2012, 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2012, 08:56

Publicado Outros documentos em 2012-08-02.

02/08/2012, 16:06

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

01/08/2012, 14:40

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

08/10/2010, 00:00

Despacho

•03/05/2026, 21:59

Decisão

•23/03/2026, 19:10

Decisão

•25/02/2026, 10:09

Decisão

•25/02/2026, 10:09

Despacho

•14/01/2026, 20:45

Despacho

•14/01/2026, 20:45

Despacho

•10/12/2025, 18:27

Despacho

•10/12/2025, 18:27

Despacho

•26/11/2025, 14:06

Despacho

•26/11/2025, 14:06

Despacho

•06/10/2025, 15:05

Despacho

•06/10/2025, 15:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2025, 14:57

Todos os documentos(39)

Sentença

•14/05/2026, 14:32

Sentença

•14/05/2026, 14:32

Despacho

•03/05/2026, 21:59

Decisão

•23/03/2026, 19:10

Decisão

•25/02/2026, 10:09

Decisão

•25/02/2026, 10:09

Despacho

•14/01/2026, 20:45

Despacho

•14/01/2026, 20:45

Despacho

•10/12/2025, 18:27

Despacho

•10/12/2025, 18:27

Despacho

•26/11/2025, 14:06

Despacho

•26/11/2025, 14:06

Despacho

•06/10/2025, 15:05

Despacho

•06/10/2025, 15:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2025, 14:57

Despacho

•27/08/2025, 14:50

Despacho

•27/08/2025, 14:50

Despacho

•17/06/2025, 23:26

Decisão

•07/02/2025, 19:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/12/2024, 13:47

Despacho

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•27/09/2024, 12:14

Despacho

•27/09/2024, 12:14

Comunicação entre instâncias

•23/09/2024, 12:07

Informação

•23/09/2024, 12:07

Decisão

•26/03/2024, 19:39

Despacho

•07/11/2023, 18:55

Despacho

•04/02/2023, 18:24

Despacho

•12/06/2022, 19:11

Decisão

•01/07/2021, 20:21

Despacho

•17/03/2021, 19:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 10:58

Despacho

•10/02/2021, 15:06

Despacho

•31/03/2020, 15:47

Despacho

•19/02/2020, 11:31

Despacho

•07/02/2020, 16:12

Despacho

•06/12/2019, 11:32

Despacho

•18/07/2019, 15:46