Cumprimento de sentença 0801554-06.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.091,20

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 21:52

Juntada de Informações

03/11/2025, 21:51

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801554-06.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará conforme requerido em petição de id 82532756, cumpridos os requisitos legais. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801554-06.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará conforme requerido em petição de id 82532756, cumpridos os requisitos legais. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 10:32

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 14:07

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 21:52

Juntada de Informações

03/11/2025, 21:51

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801554-06.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará conforme requerido em petição de id 82532756, cumpridos os requisitos legais. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801554-06.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará conforme requerido em petição de id 82532756, cumpridos os requisitos legais. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 10:32

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

11/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando pagamento voluntário efetuado pela parte requerida através de DJO em ID 75937041, determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA, devendo o advogado ser intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, informar conta corrente/poupança para este fim. Decorrido o prazo sem a informação, expeça-se alvará de levantamento de valores em nome da parte autora. Caso o(a) advogado(a) manifeste preferência de receber seus honorários contratuais em alvará apartado, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI. Cumpra-se. Inexistindo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801554-06.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:49

Outras Decisões

27/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

20/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:11

Processo Desarquivado

24/04/2025, 08:06

Processo Reativado

24/04/2025, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/04/2025, 19:00

Baixa Definitiva

16/04/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de SIMPLICIO MANOEL DE SOUSA NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:46

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2025, 18:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 06:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 21:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

06/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de documentos

05/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

18/04/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 12:41

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 10:32

Sentença

•07/10/2025, 10:32

Decisão

•27/08/2025, 13:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 19:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 19:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 19:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 19:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 18:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 18:58

Sentença

•29/01/2025, 18:46

Sentença

•27/10/2024, 08:29