Cumprimento de sentença 0800353-77.2018.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 34.459,20

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de São Raimundo Nonato 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MACEDO DE CASTRO

OAB/PI 15943·CPF·Representa: Autor

WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO

OAB/PI 10705·CPF·Representa: Autor

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

OAB/PI 13665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025

01/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:12

Todas as movimentações(155)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 11:02

01/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025

01/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:20

Juntada de ofício (outros)

04/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800353-77.2018.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de todos os documentos necessários à expedição de precatórios, conforme orientação constante da Documentação nº 166/2025 – PJPI/CGJ/CEEP, anexa aos autos SãO RAIMUNDO NONATO, 27 de agosto de 2025. DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 21/07/2025 23:59.

13/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2025, 09:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:39

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:41

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de decisão

06/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/05/2021, 20:31

Juntada de certidão

13/05/2021, 20:30

Juntada de certidão

13/05/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:22

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:46

Conclusos para decisão

28/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 18/07/2020 23:00:12.

05/11/2020, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 07/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 18/07/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:54

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:13

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:06

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2020, 09:54

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:05

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:50

Audiência instrução e julgamento designada para 05/02/2020 08:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

10/09/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 10:33

Conclusos para despacho

08/07/2019, 08:52

Juntada de certidão

08/07/2019, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 11:43

Conclusos para despacho

28/05/2019, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:43

Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 08:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

03/04/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 08:47

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 08:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

18/03/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:44

Juntada de certidão

12/02/2019, 11:44

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 16:22

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:33

Juntada de certidão

30/11/2018, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2018, 09:53

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 11:53

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 08:33

Decorrido prazo de MARIA TERESA PAIXAO RIBEIRO SILVEIRA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2018, 18:06

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:31

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 12:21

Despacho

•27/02/2026, 11:02

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:12

Documentos

•04/02/2026, 13:12

Outros Documentos

•04/02/2026, 13:03

Outros Documentos

•04/02/2026, 13:03

Despacho

•08/01/2026, 06:47

Despacho

•08/01/2026, 06:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:44

Todos os documentos(42)

Decisão

•07/04/2026, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 11:02

Despacho

•27/02/2026, 11:02

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:13

Documentos

•04/02/2026, 13:12

Documentos

•04/02/2026, 13:12

Outros Documentos

•04/02/2026, 13:03

Outros Documentos

•04/02/2026, 13:03

Despacho

•08/01/2026, 06:47

Despacho

•08/01/2026, 06:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:44

Sentença

•30/03/2025, 09:36

Sentença

•30/03/2025, 09:36

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Despacho

•02/08/2024, 18:20

Despacho

•02/08/2024, 18:20

Petição (outras)

•07/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/11/2023, 13:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/11/2023, 13:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 09:53

Despacho

•24/04/2023, 16:49

Decisão

•13/04/2023, 16:35

Decisão

•13/12/2022, 16:45

Despacho

•29/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 20:44

Sentença

•20/07/2022, 12:06

Sentença

•20/07/2022, 12:06

Decisão

•28/04/2021, 09:46

Despacho

•06/07/2020, 21:06

Despacho

•10/09/2019, 10:33

Despacho

•17/06/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 13:50

Ata da Audiência

•03/04/2019, 15:17

Despacho

•15/03/2019, 11:04

Despacho

•13/12/2018, 16:22

Despacho

•18/06/2018, 08:33

Despacho

•13/05/2018, 18:06