Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800373-51.2023.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.875,04

Órgão julgador

JECC Corrente Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Corrente - Sede

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22 REGIAO

Autor

JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORRENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTE

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA

OAB/PI 18216·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22 REGIAO

Autor

JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORRENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTE

Reu

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE CORRENTE

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CORRENTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CORRENTE em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:04

Despacho

•26/08/2025, 11:59

05/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 13:05

Expedição de RPV.

23/02/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 30/01/2026

23/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2025, 17:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO ATO ORDINATÓRIO Senhor Advogado, Cumprimentando-o, e de ordem da Dra. Mara Rúbia Costa Soares, Juíza de Direito deste Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, intimar Vossa Senhoria para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do demonstrativo de cálculo acostado nos autos no ID 81428916. Atenciosamente, CORRENTE, 27 de agosto de 2025. CELIA AKEMI ITOGA DE MIRANDA JECC Corrente Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800373-51.2023.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:48

Expedição de Informações.

25/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

21/08/2025, 16:48

Expedição de Informações.

20/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:10

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:09

Processo Desarquivado

24/06/2024, 20:08

Processo Reativado

24/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:11

Baixa Definitiva

06/02/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2023, 12:01

Expedição de Informações.

12/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 10:38

Decisão

•30/07/2025, 13:53

Decisão

•05/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 08:10

Despacho

•09/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:55

Decisão

•27/06/2024, 11:17

Petição (outras)

•24/06/2024, 18:57

Sentença

•11/01/2024, 10:20

Decisão

•10/08/2023, 12:01