Procedimento Comum Cível 0800618-48.2023.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800618-48.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:46

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800618-48.2023.8.18.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR (A): RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO (A): BANCO PAN S.A ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 16 de novembro de 2025. LENILDA SANTOS Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050808554425800000038086841 INICIAL CONTRATO-362770921-9- PAN- RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição (outras) 23050808554440900000038086845 PROCURACAO, CONTRATO E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA- RAIMUNDO Procuração 23050808554456300000038086846 DOCUMENTOS RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23050808554473100000038086849 HISTORICO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23050808554489300000038086850 Certidão Certidão 23050810363360100000038098687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050810394968700000038099352 Intimação Intimação 23050810394968700000038099352 Manifestação Manifestação 23052909174618200000039008028 JUNTADA DE COMPRIVANTE DE ENDERECO LEGIVEL- 0800618-48.2023- RAIMUNDO PEREIRA Manifestação 23052909174630100000039008335 COMPROVANTE DE ENDERECO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23052909174647700000039008344 Sistema Sistema 23052910234992600000039016375 Despacho Despacho 23062918220155800000039033618 Despacho Despacho 23062918220155800000039033618 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23073116390005000000041786945 Boa Vista _ Administradora do SCPC (91) Documentos 23073116390029100000041786969 Boa Vista _ Administradora do SCPC2 (39) Documentos 23073116390039400000041786971 contrato362770921-9 Documentos 23073116390048800000041786972 ddo362770921-9 Documentos 23073116390060500000041786973 Decisões - Contratos digitais - 2021 - Copia Documentos 23073116390070900000041786974 Decisões - Contratos digitais - 2021 Documentos 23073116390140600000041786976 esclarecimento 362770921 Documentos 23073116390158700000041786981 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO_Contrato_3627709219 (1) Documentos 23073116390175800000041786982 Sentença Documentos 23073116390186600000041786983 SPA - Solucao PAN de Automacao (42) Documentos 23073116390193700000041787084 ted362770921-9 Documentos 23073116390201100000041787086 01 procuração atos e subs PAN 2022 atualizado Procuração 23073116390222400000041787087 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23073122000418200000041799588 DESISTENCIA - 0800618-48.2023.8.18.0059 Petição (outras) 23073122000436700000041799589 Intimação Intimação 23080108443372100000041808237 Petição Petição (outras) 23080914524333300000042208131 PETIÇÃO - RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição (outras) 23080914524343600000042208133 Sistema Sistema 23080915143658200000042209670 Sentença Sentença 24031416571127400000051008611 Sentença Sentença 24031416571127400000051008611 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição (outras) 24032116515943700000051415959 Certidão Certidão 24032508390122500000051509026 Intimação Intimação 24032508402847900000051509486 Petição Petição (outras) 24041809443569600000052646650 PETIÇÃO OF RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição (outras) 24041809443572800000052646660 Certidão Certidão 24081415131109700000058045680 Sistema Sistema 24081415134114500000058046038 Sentença Sentença 25071319294179600000073639219 Intimação Intimação 25071319294179600000073639219 Intimação Intimação 25071319294179600000073639219 Petição (outras) XUYRX Petição (outras) 25090318545288100000076513158 0800618_4820238180059_XUYRX Petição (outras) 25090318545291200000076513165 Petição (outras) Petição (outras) 25091916571862800000077357817 1532975 - boleto Outros Documentos 25091916571878600000077357820 1532975 - memoria Outros Documentos 25091916571883200000077357821 guia 1.731,53 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Outros Documentos 25091916571890700000077357822 Certidão Certidão 25111611351052700000080399810

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 09:33

Decisão Terminativa

•08/05/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800618-48.2023.8.18.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR (A): RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO (A): BANCO PAN S.A ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 16 de novembro de 2025. LENILDA SANTOS Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050808554425800000038086841 INICIAL CONTRATO-362770921-9- PAN- RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição (outras) 23050808554440900000038086845 PROCURACAO, CONTRATO E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA- RAIMUNDO Procuração 23050808554456300000038086846 DOCUMENTOS RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23050808554473100000038086849 HISTORICO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23050808554489300000038086850 Certidão Certidão 23050810363360100000038098687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050810394968700000038099352 Intimação Intimação 23050810394968700000038099352 Manifestação Manifestação 23052909174618200000039008028 JUNTADA DE COMPRIVANTE DE ENDERECO LEGIVEL- 0800618-48.2023- RAIMUNDO PEREIRA Manifestação 23052909174630100000039008335 COMPROVANTE DE ENDERECO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23052909174647700000039008344 Sistema Sistema 23052910234992600000039016375 Despacho Despacho 23062918220155800000039033618 Despacho Despacho 23062918220155800000039033618 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23073116390005000000041786945 Boa Vista _ Administradora do SCPC (91) Documentos 23073116390029100000041786969 Boa Vista _ Administradora do SCPC2 (39) Documentos 23073116390039400000041786971 contrato362770921-9 Documentos 23073116390048800000041786972 ddo362770921-9 Documentos 23073116390060500000041786973 Decisões - Contratos digitais - 2021 - Copia Documentos 23073116390070900000041786974 Decisões - Contratos digitais - 2021 Documentos 23073116390140600000041786976 esclarecimento 362770921 Documentos 23073116390158700000041786981 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO_Contrato_3627709219 (1) Documentos 23073116390175800000041786982 Sentença Documentos 23073116390186600000041786983 SPA - Solucao PAN de Automacao (42) Documentos 23073116390193700000041787084 ted362770921-9 Documentos 23073116390201100000041787086 01 procuração atos e subs PAN 2022 atualizado Procuração 23073116390222400000041787087 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23073122000418200000041799588 DESISTENCIA - 0800618-48.2023.8.18.0059 Petição (outras) 23073122000436700000041799589 Intimação Intimação 23080108443372100000041808237 Petição Petição (outras) 23080914524333300000042208131 PETIÇÃO - RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição (outras) 23080914524343600000042208133 Sistema Sistema 23080915143658200000042209670 Sentença Sentença 24031416571127400000051008611 Sentença Sentença 24031416571127400000051008611 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição (outras) 24032116515943700000051415959 Certidão Certidão 24032508390122500000051509026 Intimação Intimação 24032508402847900000051509486 Petição Petição (outras) 24041809443569600000052646650 PETIÇÃO OF RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição (outras) 24041809443572800000052646660 Certidão Certidão 24081415131109700000058045680 Sistema Sistema 24081415134114500000058046038 Sentença Sentença 25071319294179600000073639219 Intimação Intimação 25071319294179600000073639219 Intimação Intimação 25071319294179600000073639219 Petição (outras) XUYRX Petição (outras) 25090318545288100000076513158 0800618_4820238180059_XUYRX Petição (outras) 25090318545291200000076513165 Petição (outras) Petição (outras) 25091916571862800000077357817 1532975 - boleto Outros Documentos 25091916571878600000077357820 1532975 - memoria Outros Documentos 25091916571883200000077357821 guia 1.731,53 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Outros Documentos 25091916571890700000077357822 Certidão Certidão 25111611351052700000080399810

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800618-48.2023.8.18.0059. AUTORA: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na sentença. Instada a se manifestar, a parte embargada manteve-se inerte. É o sucinto Relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Inexiste omissão na sentença proferida, tratando-se de mera divergência entre o seu teor e o entendimento do embargante. Observa-se que o embargante possui o notório objetivo de rediscussão da matéria de mérito, pretendendo a reforma da sentença, o que não é admissível. O STJ já se manifestou sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/11/2021. II. O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, conhecendo, em parte, do Agravo interno e, nessa extensão, negando-lhe provimento, pela incidência da Sumula 182/STJ e pela ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. III. Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC vigente, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, que, em verdade, revelam o inconformismo da parte embargante com as conclusões do decisum. IV. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1881433 RJ 2021/0119373-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 21/02/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2022) Portanto, inexiste vício na sentença, tão somente descontentamento do embargante com os seus fundamentos. Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença. No mais, cumpra-se a referida sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050808554425800000038086841 INICIAL CONTRATO-362770921-9- PAN- RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição 23050808554440900000038086845 PROCURACAO, CONTRATO E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA- RAIMUNDO Procuração 23050808554456300000038086846 DOCUMENTOS RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23050808554473100000038086849 HISTORICO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23050808554489300000038086850 Certidão Certidão 23050810363360100000038098687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050810394968700000038099352 Intimação Intimação 23050810394968700000038099352 Manifestação Manifestação 23052909174618200000039008028 JUNTADA DE COMPRIVANTE DE ENDERECO LEGIVEL- 0800618-48.2023- RAIMUNDO PEREIRA Manifestação 23052909174630100000039008335 COMPROVANTE DE ENDERECO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Documentos 23052909174647700000039008344 Sistema Sistema 23052910234992600000039016375 Despacho Despacho 23062918220155800000039033618 Despacho Despacho 23062918220155800000039033618 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23073116390005000000041786945 Boa Vista _ Administradora do SCPC (91) Documentos 23073116390029100000041786969 Boa Vista _ Administradora do SCPC2 (39) Documentos 23073116390039400000041786971 contrato362770921-9 Documentos 23073116390048800000041786972 ddo362770921-9 Documentos 23073116390060500000041786973 Decisões - Contratos digitais - 2021 - Copia Documentos 23073116390070900000041786974 Decisões - Contratos digitais - 2021 Documentos 23073116390140600000041786976 esclarecimento 362770921 Documentos 23073116390158700000041786981 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO_Contrato_3627709219 (1) Documentos 23073116390175800000041786982 Sentença Documentos 23073116390186600000041786983 SPA - Solucao PAN de Automacao (42) Documentos 23073116390193700000041787084 ted362770921-9 Documentos 23073116390201100000041787086 01 procuração atos e subs PAN 2022 atualizado Procuração 23073116390222400000041787087 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23073122000418200000041799588 DESISTENCIA - 0800618-48.2023.8.18.0059 Petição 23073122000436700000041799589 Intimação Intimação 23080108443372100000041808237 Petição Petição 23080914524333300000042208131 PETIÇÃO - RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição 23080914524343600000042208133 Sistema Sistema 23080915143658200000042209670 Sentença Sentença 24031416571127400000051008611 Sentença Sentença 24031416571127400000051008611 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 24032116515943700000051415959 Certidão Certidão 24032508390122500000051509026 Intimação Intimação 24032508402847900000051509486 Petição Petição 24041809443569600000052646650 PETIÇÃO OF RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO Petição 24041809443572800000052646660 Certidão Certidão 24081415131109700000058045680 Sistema Sistema 24081415134114500000058046038

28/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO em 19/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)