Cumprimento de sentença 0801789-48.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DENIS DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 08:11

Expedição de Sistema.

29/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 04/12/2026

29/04/2026, 12:57

Todas as movimentações(44)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 07:55

Decisão

•05/05/2026, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 08:11

Expedição de Sistema.

29/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 04/12/2026

29/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 08:42

Expedição de Informações.

02/02/2026, 09:50

Homologada a Transação Penal

04/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/12/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 13:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 05:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801789-48.2025.8.18.0066 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAUTOR DO FATO: DENIS DE SOUSA NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado diante do qual o Ministério Público formulou proposta de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, designo o dia 03.12.2025, às 11h30, para realização de audiência preliminar telepresencial presidida pela conciliadora designada por este juízo, que poderá ser contatada pelas partes ([email protected], WhatsApp 89 9 8148-6782) para fornecimento das informações necessárias à participação no ato. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, a qual deverá se prontificar a atuar nos casos em que o autor do fato não se fizer acompanhar de defensor constituído, ressaltando-se que, na ausência do órgão, será nomeado defensor dativo. Intime-se o autor do fato. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Link para participação remota: https://meet.google.com/yhr-bzri-kxa

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 21:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 12:40

Sentença

•04/12/2025, 14:14

Despacho

•27/08/2025, 17:29

Despacho

•27/08/2025, 17:29