Procedimento Comum Cível 0802537-57.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

29/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:59

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

24/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

29/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:59

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

24/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802537-57.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o documento de ID nº 82491968. TERESINA, 7 de outubro de 2025. LEONARDO ALAIN ALVES DA CRUZ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de documentos

10/09/2025, 15:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802537-57.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com desconto mensal em seu benefício previdenciário referente ao contrato nº 809776431. Adiciona que desconhece a contratação e pugna para que ela seja declarada nula e a ré seja condenada a indenizá-la pelos danos materiais e morais que alga ter sofrido. Foi proferida decisão de saneamento e organização do feito, tendo sido apreciadas as preliminares pendentes, fixados os pontos controvertidos e definida a distribuição do ônus da prova conforme prevê o art. 373 do CPC. Foi determinada ainda a expedição de Ofício a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dirimir a dúvida quanto ao recebimento de valores pela autora em agosto de 2021 (ids 53741689 e 65079001). O prazo concedido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL decorreu sem qualquer manifestação nos autos (id 75993855). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em que pese tenha sido determinada a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dirimir a dúvida quanto ao recebimento de valores pela autora em fevereiro de 2018, tal informação que visa ser obtida é de fácil acesso pela parte autora, motivo pelo qual dispenso a expedição do documento. Além disso, registre-se que a presente demanda foi instruída com possíveis contrato e comprovante de transferência de valores que remetem à suposta operação atacada pela parte autora, tendo esta última se insurgido contra eles em razão de se tratarem de telas colhidas por meios digitais (ids 26146714 e 26146712 - fl. 04). Logo, uma vez que a distribuição do ônus da prova fixada na decisão de saneamento e organização proferida no feito estipulou que caberia a cada uma das partes comprovar aquilo que alega, necessário se faz que se intime a parte autora para em quinze dias apresentar o extrato de sua conta bancária nº 24769-0, agência 3389-8, mantida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do mês de fevereiro de 2018, sob pena de se reputarem como verdadeiras as alegações e documentos apresentados pelo banco réu. Apresentado o documento, intime-se o réu para em quinze dias se pronunciar no feito (art. 437, §1º, do CPC). Caso contrário, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802537-57.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com desconto mensal em seu benefício previdenciário referente ao contrato nº 809776431. Adiciona que desconhece a contratação e pugna para que ela seja declarada nula e a ré seja condenada a indenizá-la pelos danos materiais e morais que alga ter sofrido. Foi proferida decisão de saneamento e organização do feito, tendo sido apreciadas as preliminares pendentes, fixados os pontos controvertidos e definida a distribuição do ônus da prova conforme prevê o art. 373 do CPC. Foi determinada ainda a expedição de Ofício a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dirimir a dúvida quanto ao recebimento de valores pela autora em agosto de 2021 (ids 53741689 e 65079001). O prazo concedido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL decorreu sem qualquer manifestação nos autos (id 75993855). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em que pese tenha sido determinada a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dirimir a dúvida quanto ao recebimento de valores pela autora em fevereiro de 2018, tal informação que visa ser obtida é de fácil acesso pela parte autora, motivo pelo qual dispenso a expedição do documento. Além disso, registre-se que a presente demanda foi instruída com possíveis contrato e comprovante de transferência de valores que remetem à suposta operação atacada pela parte autora, tendo esta última se insurgido contra eles em razão de se tratarem de telas colhidas por meios digitais (ids 26146714 e 26146712 - fl. 04). Logo, uma vez que a distribuição do ônus da prova fixada na decisão de saneamento e organização proferida no feito estipulou que caberia a cada uma das partes comprovar aquilo que alega, necessário se faz que se intime a parte autora para em quinze dias apresentar o extrato de sua conta bancária nº 24769-0, agência 3389-8, mantida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do mês de fevereiro de 2018, sob pena de se reputarem como verdadeiras as alegações e documentos apresentados pelo banco réu. Apresentado o documento, intime-se o réu para em quinze dias se pronunciar no feito (art. 437, §1º, do CPC). Caso contrário, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:39

Outras Decisões

27/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:50

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:56

Determinada diligência

05/03/2024, 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2024, 22:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de termo de audiência

11/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 23:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 00:25

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 21:13

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:27

Sentença

•22/04/2026, 12:27

Decisão

•27/08/2025, 18:39

Decisão

•27/08/2025, 18:39

Despacho

•15/10/2024, 09:53

Decisão

•05/03/2024, 22:56

Despacho

•03/08/2023, 21:25

Despacho

•03/08/2023, 21:25

Despacho

•03/10/2022, 08:07

Despacho

•24/02/2022, 10:30