Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0801195-56.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0801195-56.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRANDON LEE ANDRADE IBIAPINO - CPF: 080.053.413-18 (REU)

24/10/2025, 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BRANDON LEE ANDRADE IBIAPINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801195-56.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO: [Receptação culposa] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI Intime-se o autor do fato, por intermédio de seu Advogado/Defensoria Pública, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de pagamento das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas da transação penal de Id. 73401183, vencidas em 27/04/2025, 27/05/2025, 27/06/2025 e 27/07/2025, sob pena de revogação do benefício legal e retomada da ação penal. TERESINA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

16/09/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 10:20

Sentença

•24/10/2025, 10:20

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRANDON LEE ANDRADE IBIAPINO - CPF: 080.053.413-18 (REU)

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

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