Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807679-81.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 27.516,32

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:20

Decisão

•09/02/2026, 08:07

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:09

Deferido o pedido de

09/02/2026, 08:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 10:13

Execução Iniciada

05/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVAINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUSA, JOÃO EMANOEL PAZ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807679-81.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos, Intime-se a exequente, por seu causídico, para se manifestar acerca da petição e documento apresentados nos Ids.79788599 e 79788601, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 11 de agosto de 2025. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUSA, JOÃO EMANOEL PAZ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. ATO ORDINATÓRIO manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação. TERESINA, 9 de julho de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807679-81.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão]

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

19/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUSA, JOÃO EMANOEL PAZ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. ATO ORDINATÓRIO manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação. TERESINA, 9 de julho de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807679-81.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 12:33

Execução Iniciada

19/02/2025, 12:33

Processo Reativado

19/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

18/02/2025, 12:26

Baixa Definitiva

29/01/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de decisão

16/12/2024, 10:24

Recebidos os autos

16/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Fundação Piauí Previdência REPRESENTANTE: Procuradoria Geral do Estado do Piauí EMBARGADO: Maria de Deus dos Anjos Silva ADVOGADOS: Daniel Magno Garcia Vale (OAB/PI n. 3.628) e Roberto Rodrigues Vale (OAB/PI n. 4.718) EMENTA EMBAR Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – 0807679-81.2018.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – 0807679-81.2018.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Maria de Deus dos Anjos Silva ADVOGADOS: Daniel Magno Garcia Vale (OAB/PI n. 3.628) e Roberto Rodrigues Vale (OAB/PI n. 4.718) APELADA: Fundação Piauí Previdência ADVOGADO: Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes (OAB/PI n. 15.842) APELADA: Maria das Graças Ferreira de Sousa e Silva ADVOGADO: Anderso Acórdão - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807679-81.2018.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:37

Mandado devolvido designada

25/08/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:20

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:17

Conclusos para decisão

12/01/2021, 12:38

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 17:19

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:49

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição

29/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:24

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:15

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 17:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:18

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2019, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:34

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 11:37

Conclusos para julgamento

16/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 12:56

Juntada de certidão

12/09/2018, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:06

Juntada de Petição de contestação

08/08/2018, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2018, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2018, 09:46

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 07:55

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:55

Conclusos para decisão

17/07/2018, 12:30

Juntada de certidão

17/07/2018, 12:30

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUSA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de procuração

14/05/2018, 16:06

Decorrido prazo de JOÃO EMANOEL PAZ em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DOS ANJOS SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2018, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2018, 18:54

Juntada de Petição de diligência

10/05/2018, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 12:52

Juntada de Petição de diligência

10/05/2018, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 11:12

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 11:12

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 10:30

Conclusos para decisão

19/04/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 11:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/09/2025, 17:36

Documentos

•04/09/2025, 17:36

Despacho

•12/08/2025, 04:26

Manifestação

•18/07/2025, 16:11

Despacho

•05/06/2025, 08:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2025, 12:26

Documentos

•18/02/2025, 12:26

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•18/02/2025, 12:26

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•18/02/2025, 12:26

Documentos

•18/02/2025, 12:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2025, 12:22

Decisão

•16/12/2024, 10:24

Despacho

•16/12/2024, 10:24

Todos os documentos(31)

Sentença

•13/04/2026, 10:20

Decisão

•09/02/2026, 08:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/09/2025, 17:36

Documentos

•04/09/2025, 17:36

Despacho

•12/08/2025, 04:26

Manifestação

•18/07/2025, 16:11

Despacho

•05/06/2025, 08:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2025, 12:26

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•18/02/2025, 12:26

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•18/02/2025, 12:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2025, 12:22

Decisão

•16/12/2024, 10:24

Despacho

•16/12/2024, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 10:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/12/2024, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 10:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/12/2024, 10:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/12/2024, 10:24

Decisão

•16/12/2024, 10:24

Despacho

•16/12/2024, 10:24

Decisão de Corte Superior

•16/12/2024, 10:24

Decisão de Corte Superior

•16/12/2024, 10:24

Sentença

•14/01/2021, 17:17

Petição (outras)

•30/11/2020, 17:21

Sentença

•21/10/2020, 10:15

Despacho

•13/04/2020, 09:53

Despacho

•29/11/2018, 12:27

Decisão

•03/08/2018, 13:55

Despacho

•24/04/2018, 10:30