Agravo em Recurso Especial 0751158-12.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo de Instrumento · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

PEIXOTO & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Não conhecido o recurso de PEIXOTO & FERREIRA LTDA - MICROEMPRESA

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:40

Conheço do agravo de PEIXOTO & FERREIRA LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:56

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 14:40

20/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Não conhecido o recurso de PEIXOTO & FERREIRA LTDA - MICROEMPRESA

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:40

Conheço do agravo de PEIXOTO & FERREIRA LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:40

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/09/2024, 08:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 19:40