Procedimento Comum Cível 0800213-77.2023.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800213-77.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MATOS DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800213-77.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação proposta por ANTONIO MATOS DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos já devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de extratos (ID 455030800). Agravada a decisão, os autos retornaram para o prosseguimento do feito (ID 61098730). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1o, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir (contrato de n° 107868249) e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de n° 0800967-87.2021.8.18.0102, ajuizado anteriormente. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada, resta caracterizada a ocorrência de litispendência. Portanto, evidenciada a litispendência, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a respectiva exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, 26 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

08/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MATOS DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800213-77.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação proposta por ANTONIO MATOS DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos já devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de extratos (ID 455030800). Agravada a decisão, os autos retornaram para o prosseguimento do feito (ID 61098730). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1o, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir (contrato de n° 107868249) e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de n° 0800967-87.2021.8.18.0102, ajuizado anteriormente. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada, resta caracterizada a ocorrência de litispendência. Portanto, evidenciada a litispendência, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a respectiva exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, 26 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MATOS DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800213-77.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação proposta por ANTONIO MATOS DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos já devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de extratos (ID 455030800). Agravada a decisão, os autos retornaram para o prosseguimento do feito (ID 61098730). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1o, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir (contrato de n° 107868249) e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de n° 0800967-87.2021.8.18.0102, ajuizado anteriormente. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada, resta caracterizada a ocorrência de litispendência. Portanto, evidenciada a litispendência, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a respectiva exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, 26 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MATOS DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800213-77.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação proposta por ANTONIO MATOS DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos já devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de extratos (ID 455030800). Agravada a decisão, os autos retornaram para o prosseguimento do feito (ID 61098730). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1o, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir (contrato de n° 107868249) e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de n° 0800967-87.2021.8.18.0102, ajuizado anteriormente. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada, resta caracterizada a ocorrência de litispendência. Portanto, evidenciada a litispendência, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a respectiva exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, 26 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

04/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 07:16

Despacho

•03/09/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MATOS DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800213-77.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação proposta por ANTONIO MATOS DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos já devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial para juntada de extratos (ID 455030800). Agravada a decisão, os autos retornaram para o prosseguimento do feito (ID 61098730). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1o, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir (contrato de n° 107868249) e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de n° 0800967-87.2021.8.18.0102, ajuizado anteriormente. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada, resta caracterizada a ocorrência de litispendência. Portanto, evidenciada a litispendência, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a respectiva exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, 26 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

08/09/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

03/09/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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