Apelação / Remessa Necessária 0800389-10.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 233.010,19

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti dos Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXINGO

Autor

CONSTRUTORA ESTRUTURAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA

OAB/PI 13090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESTRUTURAR LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

04/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:02

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2026, 18:06

Conclusos para Conferência Inicial

09/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:37

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:44

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 08:44

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:42

Sentença

•25/08/2025, 11:40

Decisão

•13/11/2024, 11:25

Despacho

•30/09/2022, 22:18

Despacho

•26/08/2021, 20:50