Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801074-73.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801074-73.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências abaixo elencadas, a fim de viabilizar a adequada instrução da demanda: a) juntar certidão atualizada individualizada do imóvel objeto da presente demanda, seja ela POSITIVA ou NEGATIVA a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sem a inclusão de informações sobre a situação patrimonial da autora e/ou de terceiros, por se tratar de dado irrelevante para a presente ação. Esclarece-se que a certidão anteriormente juntada no ID nº 80170900 foi emitida com base no nome de Rosa da Silva Oliveira, utilizando critério de pesquisa limitado, o que restringe indevidamente o escopo da busca registral. b) Considerando que a citação por edital constitui medida excepcional, cabível apenas após o esgotamento de todos os meios de localização do citando, e que não é possível realizar a citação por AR sem a indicação do nome do destinatário, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar as diligências realizadas no sentido de obter o nome do confinante, ou, alternativamente, trazer a anuência deste, sob pena de prosseguimento apenas após o cumprimento da exigência. c) Apresentar memória de cálculo ou documento oficial indicativo do valor venal atualizado do imóvel discriminado. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 28 de agosto de 2025. IZABEL MARIA DE CARVALHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801074-73.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

01/09/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de IMOBILIARIA RURAL LIMITADA - ME em 08/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Citação em 14/04/2026.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Todas as movimentações(52)