Procedimento Comum Cível 0816340-15.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0816340-15.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, CARMELITA DA CONCEICAO NASCIMENTO, CARLEDIA MARIA DE SOUSA, DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOANA NETA DE SOUSA RAMOS, DOMINGAS BARBOSA DE MIRANDA, EDILEUZA FONTENELE DOS SANTOS, FABIO RODRIGUES SA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, IVAN NUNES DE CARVALHO, IVETE NUNES DE CARVALHO SILVEIRA, IZABEL ALVES DA COSTA PERES, JOANA NETA DE SOUZA, JOAO CLAUDIO ALVES FERREIRA, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, JUCELINA ALVES PINHO, JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA, LEDA MARIA NASCIMENTO SOUSA, LUCIENE ALVES DE MORAIS, MARIA SANTA SOUSA DE BRITO, MARIA EMIDIO DA LUZ, MARIA DOS SANTOS FEITOSA, MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA DA CRUZ, MARIA DAS DORES DA SILVA, ROBERT DE SIQUEIRA SILVA, VERA LUCIA RODRIGUES SOUSA REU: CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 19 de setembro de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816340-15.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FEITOSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA DA CRUZ em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de CARMELITA DA CONCEICAO NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOANA NETA DE SOUSA RAMOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de DOMINGAS BARBOSA DE MIRANDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 10:26

Sentença

•28/08/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, CARMELITA DA CONCEICAO NASCIMENTO, CARLEDIA MARIA DE SOUSA, DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOANA NETA DE SOUSA RAMOS, DOMINGAS BARBOSA DE MIRANDA, EDILEUZA FONTENELE DOS SANTOS, FABIO RODRIGUES SA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, IVAN NUNES DE CARVALHO, IVETE NUNES DE CARVALHO SILVEIRA, IZABEL ALVES DA COSTA PERES, JOANA NETA DE SOUZA, JOAO CLAUDIO ALVES FERREIRA, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, JUCELINA ALVES PINHO, JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA, LEDA MARIA NASCIMENTO SOUSA, LUCIENE ALVES DE MORAIS, MARIA SANTA SOUSA DE BRITO, MARIA EMIDIO DA LUZ, MARIA DOS SANTOS FEITOSA, MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA DA CRUZ, MARIA DAS DORES DA SILVA, ROBERT DE SIQUEIRA SILVA, VERA LUCIA RODRIGUES SOUSA REU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816340-15.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de Ação de Indenização Securitária ajuizada por ANA PAULA ALVES DOS SANTOS e outros, em litisconsórcio ativo, em face da CAIXA SEGURADORA S/A, todos qualificados nos autos. Os autores alegam, em resumo, a existência de vícios construtivos em seus imóveis, cobertos por seguro habitacional contratado com a ré, pleiteando o pagamento de indenizações individuais e por danos emergentes. Foi deferido o benefício da justiça gratuita a todos os demandantes. A parte ré foi citada e apresentou contestação. Houve réplica. Ao ID 25936871 foi determinado a intimação dos autores, por seu patrono, para comprovar vinculação/não vinculação dos contratos à apólice pública - ramo 66, no prazo de 15 (quinze), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo, sem cumprir a determinação judicial. No curso do processo, foram comunicados os óbitos das autoras DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO e MARIA DOS SANTOS FEITOSA. Em decisão de ID 53183077, o juízo determinou a suspensão do processo para a devida habilitação dos espólios, o que não ocorreu, apesar das múltiplas tentativas de intimação, inclusive por meio de Oficial de Justiça, que certificou o estado de abandono do imóvel de uma das falecidas. Diante da paralisação processual, este juízo determinou a intimação pessoal de todos os autores para que dessem andamento ao feito. As diligências foram realizadas, conforme se observa dos diversos Avisos de Recebimento juntados aos autos, contudo, a maioria dos autores permaneceu inerte, não praticando os atos que lhes competiam para o prosseguimento da demanda. Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo comporta julgamento antecipado, tendo em vista a presença de questões processuais que obstam a análise do mérito da causa. A análise dos autos revela a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a sua extinção. a) Da Extinção por Ausência de Habilitação dos Sucessores Conforme relatado, as autoras DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO e MARIA DOS SANTOS FEITOSA faleceram no curso da lide. O Código de Processo Civil, em seu artigo 313, I e § 2º, II, estabelece que, com a morte do autor, o processo deve ser suspenso para que seu espólio ou seus sucessores promovam a habilitação, sob pena de extinção. Este juízo cumpriu rigorosamente a norma processual, suspendendo o feito e determinando a intimação dos sucessores por todos os meios cabíveis. Todavia, mesmo após esgotadas as diligências, não houve qualquer manifestação para regularizar o polo ativo. A ausência de sucessão processual constitui vício insanável que impede o prosseguimento do feito em relação a essas autoras, configurando a hipótese de extinção prevista no artigo 485, IV, do CPC. b) Da Extinção por Abandono da Causa pelos Demais Autores Em relação aos demais autores, a extinção também se impõe, porém por fundamento diverso. A paralisação do processo por longo período, inicialmente causada pela necessidade de habilitação dos espólios, demandou a intimação dos demais litisconsortes para que manifestassem seu interesse no prosseguimento e promovessem os atos necessários para tal fim. O artigo 485, III, do CPC, prevê a extinção do processo quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Para a configuração do abandono, é necessária a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 1º do mesmo artigo. No presente caso, os registros demonstram que foram expedidas diversas cartas de intimação aos autores remanescentes. Apesar de regularmente intimados, conforme comprovam os Avisos de Recebimento acostados aos autos, os autores deixaram transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, caracterizando o abandono processual. A inércia prolongada e a falta de resposta às convocações judiciais demonstram a ausência de interesse no prosseguimento da demanda, tornando inviável a continuidade do processo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), em relação às autoras falecidas, Sras. MARIA DOS SANTOS FEITOSA e DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO. 2. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil (abandono da causa), em relação aos demais autores. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FEITOSA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA DA CRUZ em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES SOUSA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA DA CONCEICAO NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA NETA DE SOUSA RAMOS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGAS BARBOSA DE MIRANDA em 22/09/2025 23:59.

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