Procedimento Comum Cível 0804378-12.2020.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ONEIDE DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SOARES MARTINS NOYA

OAB/PI 15344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:11

Baixa Definitiva

08/01/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de ONEIDE DA COSTA NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 06:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de decisão

27/06/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Jatobá/PI ADVOGADO: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI n.º 12.002) APELADA: Oneide da Costa Nascimento ADVOGADO: Lorena Soares Martins Noya (OAB/PI 15.344) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. ISENÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL. SENTENÇA D Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0804378-12.2020.8.18.0026 APELAÇÃO CÍVEL 0804378-12.2020.8.18.0026 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:11

Baixa Definitiva

08/01/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:52

Documentos

Manifestação

•27/04/2026, 18:11

Despacho

•17/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de ONEIDE DA COSTA NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 06:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de decisão

27/06/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Jatobá/PI ADVOGADO: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI n.º 12.002) APELADA: Oneide da Costa Nascimento ADVOGADO: Lorena Soares Martins Noya (OAB/PI 15.344) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. ISENÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL. SENTENÇA D Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0804378-12.2020.8.18.0026 APELAÇÃO CÍVEL 0804378-12.2020.8.18.0026 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/10/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:49

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de ONEIDE DA COSTA NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de ONEIDE DA COSTA NASCIMENTO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 05:40

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:06

Juntada de certidão

04/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:39

Juntada de certidão

23/11/2020, 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:15

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 06:26

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 06:26

Decisão Terminativa

•16/03/2023, 16:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/11/2022, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2022, 12:18

Decisão

•03/02/2022, 17:17

Decisão

•27/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:25

Sentença

•07/05/2021, 05:40

Decisão

•16/10/2020, 14:22