Procedimento Comum Cível 0804734-46.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804734-46.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FELICIANO DE FRANCA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0804734-46.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 26055401). Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 23:25

Indeferida a petição inicial

24/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 21:26

Sentença

•24/03/2025, 21:26

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)

legal