Usucapião 0800506-13.2024.8.18.0102 - TJPI

Usucapião 0800506-13.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUSTAVO ENZO ALVES DE OLIVEIRA e outros REU: HERDEIROS DE JOSÉ MANOEL DE SANTANA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800506-13.2024.8.18.0102 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por GUSTAVO ENZO ALVES DE OLIVEIRA e BRENNO SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA em face de HERDEIROS DE JOSÉ MANOEL DE SANTANA, todos já qualificados nos autos. Considero cumprida a determinação de emenda (CPC, arts. 320 e 321). A inicial, com a emenda e documentos supervenientes, está apta ao processamento a ação de usucapião extraordinária (CC, art. 1.238). Recebo a petição inicial e dou prosseguimento. Assim, DETERMINO: a) Cite(m)-se, por oficial de justiça (CPC, art. 246, §3º), os herdeiros de José Manoel de Santana, já indicados e qualificados na inicial com os seguintes endereços: • Josias Santana da Silva — localidade Malhada Grande, s/n, zona rural, Marcos Parente/PI; • João Carlos Santana da Silva — localidade Malhada Grande, s/n, zona rural, Marcos Parente/PI; • Iracema Santana da Silva Farias — Rua Primeiro de Maio, s/n, Centro, Marcos Parente/PI; • José do Egito Santana da Silva — povoado Junco, zona rural, Marcos Parente/PI; • Ieda Santana da Silva — Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, Marcos Parente/PI; • Josué Santana da Silva — Rua Bela, Centro, Marcos Parente/PI. b) Intimem-se, pessoalmente, os confrontantes e seus cônjuges/companheiros, por oficial de justiça, para ciência e manifestação no mesmo prazo; c) Intimem-se a União, o Estado do Piauí e o Município de Marcos Parente para eventual interesse (prazo de 15 dias); d) Dê-se vista ao Ministério Público (CPC, art. 178, II); e) Expeça-se edital para ciência de eventuais terceiros interessados incertos e desconhecidos, com prazo não inferior a 20 (vinte) dias (CPC, art. 257), a ser publicado na forma legal. f) Intimem-se os autores a juntar documento idôneo de valor do imóvel rural (com valor de referência, avaliação fiscal ou informação municipal equiparável), para adequação/ratificação do valor da causa (CPC, art. 292, II), no prazo de 15 dias. A ausência do referido documento não obsta as citações e intimações ora determinadas, mas será apreciada oportunamente. Cumpridas as citações/intimações e decorrido o prazo, com ou sem respostas, voltem conclusos para saneamento (CPC, art. 357). Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, 28 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de IEDA SANTANA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO SANTANA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JOSUE SANTANA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS SANTANA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA SANTANA DA SILVA FARIAS em 12/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(91)