Procedimento Comum Cível 0842343-65.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842343-65.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSANGELA MARIA FERNANDES APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 23793468. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0842343-65.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 23793477. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se.Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:24

Intimado em Secretaria

06/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:21

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:28

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 12:18

Sentença

•28/06/2024, 12:28

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Intimado em Secretaria

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 22/07/2024 23:59.

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos.

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